Reclamaçao Trabalhista Morte Do Empregado

Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”. Fontes Fontes Formais Diretas – Todos os atos e fatos que influenciam a lei trabalhista de forma direta (isto é, os atos normativos e administrativos, editados pelo poder público, e os costumes). Fontes Formais Indiretas – Fontes oriundas da doutrina e da jurisprudência. Fontes Formais de Explicitação – São as fontes…

REGISTRO DE EMPREGADO 1 INTRODUÇÃO Sobre a importância e o real significado do trabalho, Karl Marx cunhou a célebre frase: “o trabalho dignifica o homem”. Esta frase é síntese, é conclusiva de uma experiência de vida ao lado de um proletariado até então desumanizado pelo tratamento patronal, porém ávido por trabalho, sobrevivência e sobretudo, dignidade. Estamos na efervescência da Revolução Industrial, que é essencialmente onde se origina a ordem…

os bens desta se revelam insuficientes para a quitação do débito trabalhista. Uma das celeumas jurídicas existente é com relação à responsabilidade trabalhista do sócio retirante, ou seja, daquele que não pertence mais ao quadro societário da empresa quando os bens da sociedade e dos sócios atuais são insuficientes para a garantia da execução e, via de consequência, para a satisfação do crédito do exequendo. A legislação trabalhista é omissa quanto ao limite temporal da responsabilidade…

RESUMO Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho.

com sede na Rua Alvorada, 10, na cidade de Cascavel/PR, CEP 80.000-000, através de seu advogado, inscrito na OAB/UF nº (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação Trabalhista nº 111/2014, que é movida por JOÃO SILVA, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua do Amor, 10, na cidade de Cascavel/PR, CEP 80.701-333. I – DO RESUMO DA LIDE O Reclamante foi…

retomada para transportar uma carga igualmente preciosa: laptops e acessórios de informática 2. Há relação de causa e consequência, respectivamente, entre fabricados na China e enviados por trem expresso para (A) o aumento dos custos trabalhistas no leste da China e a atual transferência da produção industrial para o interior do país. (B) a redução de tempo no atual transporte por trem na Rota da Seda e a aceleração da venda de produtos de informática. (C) …

estabelecida na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista afirmando que fora admitido em 03/03/2009, na função de divulgador de…

BIMESTRE Responda as questões abaixo: 1- Conceituar e indicar as hipóteses de suspensão de Contrato de Trabalho R: É o fenômeno provisório pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Na suspensão o empregado não presta serviços, o empregador não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço, segue abaixo as hipóteses para suspensão: 1) Auxílio-doença, após o 15º dia, quando as prestações previdenciárias…

individuais ou coletivos”. Questão 8 Sobre os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal, é incorreto afirmar que: a) A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à liberdade. b) A proibição da pena de morte constitui uma garantia do direito à vida. c) A igualdade entre os sexos constitui uma garantia do direito à igualdade. d) Só podem ser abolidos por meio de emendas à constituição. e) Não excluem outros espalhados por outros…

timbre, o qual indica para recebimento de notificações e intimações nos termos do art. 39, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 837 e segs., do Dispositivo Consolidado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA E DANOS MORAIS em face de seu atual empregador SUPERMERCADOS MAX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF SOB O n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na Avenida…