Reclamatória Acidente

meses; b) ter desenvolvido atividades como empregado ou autônomo, na forma legalmente prevista, durante pelo menos 15 meses dentro dos último 24 meses; c) não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; d) não estar em gozo de auxílio-desemprego (CF, 201, III); e) não possuir renda própria de qualquer natureza, capaz de prover seu sustento e de sua família. Nesse caso, o benefício será pago na seguinte proporção:…

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ............................................................................... 5.5.2.2. CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS........................................................................ 5.5.2.3. CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT) ...... 5.5.3. 5.5.4. 5.5.5. 5.5.6. 5.5.7. 5.5.8. 5.5.9. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO .................................................................................... SALÁRIO-MATERNIDADE…

n°: 12345-2014-001-16-00 Origem: 1ª Vara de São Luís- Maranhão EMÉRITOS JULGADORES 1- RESUMO DA DEMANDA No período de 10.06.2006 a 10.06.2013 James Norberto Diniz trabalhou para a empresa Grafite Consultoria. O Reclamante ajuizou Reclamatória Trabalhista, pois alegou que a Reclamada não pagou devidamente as horas extraordinárias. Na contestação, foram apresentados corretamente os contracheques, onde constatou-se que o Reclamante percebia, além do salário base, uma…

DR.(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL/RS Objeto: Inicial Reclamatória Trabalhista: Rito Ordinário xxxxxxxxxxxx, qualificação, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, e CI nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua procuradora, subscrita, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito…

invadiu sua propriedade, destruindo assim parte da plantação. 3/- Ocorre, que ao ser chamado em uma conversa para realizar o conserto da cerca e também para recompor os prejuízos, o Requerido disse que nada devia ao Requerente, alegando ainda, que acidentes acontecem e que tudo não passava de uma fatalidade. 4/- Diante dos acontecimentos, e tomado por um instinto de justiça, que o Requerente decidiu buscar a justa indenização pelos danos causados à sua propriedade e também pelo…

seguro desemprego ou indenização equivalente, de acordo com a causa de pedir; Ainda, neste diapasão, requer-se: c) A notificação da Reclamada para comparecer a audiência a ser designada por este juízo, bem como, para que apresente resposta à reclamatória, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 841 e 844 da CLT); d) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do preposto da…

paga diretamente ao Reclamante, na forma de indenização. DA REPARAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS Pretende o Reclamante, também, a reparação pelas perdas e danos decorrentes da contratação de profissional habilitado para a propositura da presente reclamatória trabalhista. A questão tem como fundamento a Lei Civil, com base nos Arts. 389 e 404, do NCC, haja vista ter ele dado causa para instauração do litígio não por culpa sua, mas sim do empregador, logo injusto o gasto que terá ao…

Decidir conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, com questões de família e de tributos municipais e estaduais. Juiz do Trabalho: Decidir conflitos envolvendo relações de trabalho, emprego e acidentes do trabalho. Juiz Eleitoral: Magistrados da Justiça estadual, designados pelo TRE para presidir as zonas eleitorais e decidir temas vinculados às eleições. Juiz-Auditor: Juiz competente para julgar e processar questões vinculadas à…

na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, Rio de janeiro, RJ, cep 21000-000,incrista sob o CNPJ xxxxxxxx/xxxx-xx , vem por seu advogado ao final assinado (Instrumento de procuração anexa) respeitosamente a presença de vossa excelência, face à Reclamatória Trabalhista, contra si proposta pelo sr. ANDERSON SILVA, já qualificado na peça inicial, apresentar DEFESA com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1-Dos Fatos Primeiramente a…

de 40% (quarenta por cento); f) a reintegração no emprego, em razão da garantia provisória de emprego conferida ao empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, ou o pagamento de indenização substitutiva; e g) o pagamento de honorários advocatícios. I – PRELIMINARMENTE O Reclamante afirma na Reclamatória Trabalhista que não recebeu o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008, contudo, não há pedido neste sentido na petição inicial, o que gera a sua…