Reclamaçao Trabalhista Instituto De Desenvolvimento

tratamento das questões oriundas do mundo virtual. Por isso a necessidade de um esforço conjunto dos operadores jurídicos de todas as áreas no sentido de oferecer cursos de graduação e pós-graduação nessa área concomitantemente com a criação de seus institutos e princípios que a norteiem. Inseri-lo também como matéria obrigatória nas provas de concurso público na área jurídica. e) Governo Digital- neste ano precisamos de investimentos direcionados a informatização dos serviços públicos.…

mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. A carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de conciliação firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados nos termos dos artigos 876/892, todos da Consolidação das Leis do Trabalho. O próprio Magistrado…

Em principio, poderia se entender que seriam institutos diversos. Convenção parece ter um sentido específico, pois é empregado para as determinações oriundas da Conferência da OIT. Tratado é uma norma jurídica escrita celebrada entre Estados, para solucionar ou prevenir situações ou estabelecer certas condições de trabalho. Exemplo: o tratado que o Brasil mantém com o Paraguai, no que diz respeito a Itaipu, quanto a questões de natureza trabalhista e previdenciária. O inciso I do art. 49…

sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o Due Process of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal. Essa influência levou ao desenvolvimento do instituto da súmula vinculante, numa clara alusão aos precedentes vinculantes das cortes da família da common Law. Outro ponto buscado foi acabar com algumas falsas verdades que ainda hoje são propagadas no meio acadêmico sobre a…

HORIZONTE – UNIBH ALIPIO SOARES GONÇALVES ANA CAROLINA COELHO BIANCA GARCY DE PAULA DALILA FERNANDA DINIZ FERNNADA SILVA MARCIANO PATRICIA DE MELO MOREIRA MACIEL RAQUEL DOS SANTOS DE FREITAS THAIS ANDRADE SILVA THAIS SOARES SANTOS O PASSIVO TRABALHISTA NO SEGMENTO AUTOMOTIVO ALIPIO SOARES GONÇALVES ANA CAROLINA COELHO BIANCA GARCY DE PAULA DALILA FERNANDA DINIZ FERNNADA SILVA MARCIANO PATRICIA DE MELO MOREIRA MACIEL RAQUEL DOS SANTOS DE FREITAS THAIS ANDRADE SILVA THAIS…

agradecimento sincero. 5 RESUMO O principal objetivo deste trabalho é apresentar a validade jurídica da penhora sobre parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias com o propósito de demonstrar a necessidade da existência deste instituto nos dias atuais. Os resultados foram obtidos através de pesquisa em livros, site da rede mundial de computadores, site dos tribunais brasileiros, doutrinas e jurisprudência sobre o assunto em foco e pesquisas de campo, com análise…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES CARUARU 2012 FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito…

Manual da Ordem Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento…