Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

devidamente qualificado nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de JORGE GONZALES ACADEMIA LTDA., vem, tempestivamente, perante V. Exa. Interpor o presente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando sanar as omissões e a contradições constantes do decisum, o que o faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A respeitável sentença de fls.403/408 julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral que reconheceu o vínculo trabalhista de 15 de janeiro de 1998 até 31…

..........................., pessoa jurídica do direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº .............., com sede na .........., nº .....,.............., ....., por sua advogada com endereço profissional à .........., n....., sala ...., ..........., ......, ......, CEP:......., local onde receberá as futuras notificações, vem, apresentar sua DEFESA nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Considerando que o Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista em face de .................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA --- VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ------- Processo nº: xxxx Reclamante: xxxx Reclamado: xxxx xxxxx, devidamente qualificado nos autos da xxxx posta em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, com o respeito e acato devidos, por intermédio de seu procurador ao final assinado, com escritório profissional na Av. João Machado, nº 553, Edifício Plaza Center, sls. 114/115, Centro de João Pessoa/PB, onde recebe as…

Sala 801, Centro, (cidade), CEP: XXXXXXXXX, vem perante V.Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento SUMARÍSSIMO com pedido de pauta breve, em face de (NOME DA EMPRESA RECLAMADA) (RUA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, (BAIRRO), (CIDADE) - Cep: xxxxxxxxxxxna pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que seguem: DA GRATUIDADE: O reclamante é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do…

trabalhadores, para que eles possam ficar protegidos pela legislação trabalhista, pois, caso a contratante pretenda utilizar a terceirização apenas com o objetivo de fraudar a legislação, camuflando a relação de emprego, poderá ser reconhecido o vínculo empregatício entre o tomador e o trabalhador. A empresa contratante é responsável subsidiária, segundo o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa contratada. Seria de bom…

TRT/SC/RO-V 8363/00 VARA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI. É faculdade do trabalhador apresentar sua reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, no caso de empresas que promovam atividades fora do local em que foi firmada a relação de emprego, tudo conforme expressa disposição do § 3° do art. 651 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, SC,…

0003 RIOS PEPE ENGENHARIA LTDA-EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º 12.360.771/0001-79, com sua sede matriz situada na Rod AL 110, sn, Lote 03 Galpão 3D – Canafistula – Arapiraca - AL, Bairro de Duro, CEP 57.302-045, Maceió-AL, por seu advogado, infra-assinado (doc. 01), devidamente constituído através da Procuração anexa, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da reclamação trabalhista movida por CICERO DA SILVA…

Empregador CONCEITO: é o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado; “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). Outro conceito de empregador pessoa física ou jurídica que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Sempre que uma…

NEVES FREIRE LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.665.309/0001-63, estabelecido na Rua Sete de Setembro, n.º 23, Kobrasol, São José/SC, CEP 88.102-030, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo Melo, n.º 38, Ed. Executive Manhattan, sala 501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe,…

no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio…