Contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA --- VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE -------

Processo nº: xxxx
Reclamante: xxxx
Reclamado: xxxx

xxxxx, devidamente qualificado nos autos da xxxx posta em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, com o respeito e acato devidos, por intermédio de seu procurador ao final assinado, com escritório profissional na Av. João Machado, nº 553, Edifício Plaza Center, sls. 114/115, Centro de João Pessoa/PB, onde recebe as notificações, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
em desfavor de xxx, também devidamente qualificada, com supedâneo nas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

1. BREVE SÍNTESE DO NECESSÁRIO
Em síntese, trata-se da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Reclamante, tendo exercido a função de SERVENTE, na qual reclama: i) horas extras e reflexos; ii) adicional de insalubridade e reflexos; iii) entre outros.
Em que pesem os fatos e o direito alegado, a ação é improcedente em todos os seus termos, consoante se passa a expor.
2. PRELIMINARMENTE
2.1. DA CARÊNCIA DE AÇÃO. Negativa de Vínculo.
Preliminarmente, a Contestante requer a aplicação do disposto no art. 301, X, CPC e do art. 267, VI, CPC.
Alega o Reclamante que laborou para a Reclamada no período de 12/08/2013 a 14/10/2013, porém tal alegação não procede, restando improcedente seu pedido de vínculo empregatício, bem como os reflexos advindos desta relação.
O Reclamante apresentou-se como candidato a uma vaga de servente de obras no dia 12/08/2013, quando foi recebido o documento e encaminhado o pretendente para exame admissional.
Por ocasião do exame admissional, realizado no dia 15/08/2014 – portanto, três dias após a entrega da CTPS - o Médico do Trabalho atestou que o Reclamante ENCONTRAVA-SE INAPTO para exercer a função pretendida (documentos em anexo), momento em que a Reclamada cancelou a admissão do obreiro, assim como consta na CTPS que o mesmo anexou aos autos, não chegando a desenvolver qualquer atividade laboral no três