Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA DÉCIMA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB PROC. N. 00335.2013.010.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BORBOLETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.123/001-00, inscrição estadual n. 123456-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Botucatu, n.476, Distrito Industrial, por sua advogada adiante assinada, constituída nos termos…

OS REQUISITOS CARACTERIZADORES DO VINCULO EMPREGATÍCIO, ELEMENTOS FATICO-JURIDICO OU PRESSUPOSTOS, SÃO CINCO: PESSOA FÍSICA OU NATURA, PESSOALIDADE, NÃO EVENTUALIDADE OU HABITUALIDADE, O NEROSIDADE, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA OBS1: A EXCLUSIVIDADE NÃO É REQUISITO CARACTERIZADOR DA RELAÇÃO DE EMPREGO. OBS2: ATUALIZAÇÃO – LEI 12.551 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 – TROUXE UMA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA CLT, SOBRE O TELETRABALHADORES – PARA FINS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, HOUVE EQUIPARAÇÃO DOS…

SEGURADORAS Corretor de Seguros (artigos 122 a 128) Sistema Nacional de Seguros Sistema Financeiro Nacional Corretora PJ – Instituição Financeira PIS – COFINS - INSS (Empregador) Sistema de Tributação Pessoa Física ou Natural Tabela Progressiva do IR Retenção de 11% de INSS na fonte Pessoa Jurídica a) Lucro Real b) Lucro Presumido Sistema de Tributação Lucro Presumido PIS0,65% COFINS- 4,0% IR 32% x 15% = 4,8% CSLL 32% x 9% = 2,88% -Receita bruta anual até R$ 120.000,00redução no IR…

AÇÃO NEGANDO VÍNCULO DE EMPREGO E HORAS EXTRAS Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de …… Processo n. ……………… Contestação NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na …………………………….., Cep. …………, nesta cidade de …., CNPJ sob número ……………………., por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move ………………………….., pelas seguintes razões e fundamentos a seguir…

signatária, legalmente constituída, (doc. 1), respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÀO À Reclamatória Trabalhista que lhe move JULIO CESAR DOS SANTOS, o que o faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: PRELIMINARMENTE a) DA INEPCIA DA INICIAL Pelo que se depreende da petição inicial pretende o reclamante reconhecimento de vinculo empregatício por ter de fato trabalhado para a reclamada e que não houve assinatura de sua CTPS. Não…

Janeiro/RJ, CEP 22.222-040, vem por seu advogado, cujo endereço para fins do art. 39, I do CPC é na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de janeiro/RJ, CEP 22.000-000, pelo rito ordinário ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A…

com fundamento no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas e demais legislações aplicáveis, interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, em face do ZZA DE INDAIATUBA SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ______, com endereço na rua ______, cidade de _________, e COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE CAMPINAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº…

é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de…

nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS,número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito __, em face de Armando, número do CNPJ, endereço completo com CEP, e, subsiariamente, em face de Antônio, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz: DA…

completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de “B”, pessoa jurídica de direito ___, inscrita no CNPJ nº____, com sede na (endereço completo, pelas razões de fato e de direito: DOS FATOS DO CONTRATO DE TRABALHO “A” foi contratado pela empresa Reclamada, na função de ___, percebia salário de ___, porém não foi efetuado o registro em sua CTPS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO RECLAMANTE O Reclamante durante o período…