Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA TRABALHISTA DA CIDADE DE SANTA INÊS MARANHÃO. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ELIZEU DE SOUSA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, CPF: 489647513-53, residente e domiciliado à PV Anigal, 56, CEP 65360-000, Monção, MA, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do MUNICIPIO DE MONÇÃO, Pessoa…

Luso - São Paulo - SP, CEP 04421-070, por seus advogados e bastante procuradores ao final assinados, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da CENTRO DE REVALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E SOCIAL CRIAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.729.493/0001-44, com endereço na Avenida Celso dos Santos, nº 849 – Sala…

MTE) PERÍODO DO MANDATO É DE 01 ANO (NR 05 item 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.) Reintegração Tutela antecipada (art. 272 do CPC) – obrigação de fazer + pena pecuniária e confirmada em tutela definitiva Exemplo: “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de TUTELA ANTECIPADA” Com pagamento de salários vencidos e vincendos observados todas as vantagens da categoria profissional com integração em férias, feriados, 13 salario, FGTS

expedientes os mais diversos para atacar decisão interlocutória, antes da sentença em processo de conhecimento. Exemplo típico é o indeferimento de pedido liminar, em reclamação trabalhista, como o de expedição de guias de seguro-desemprego, reintegração à função ou ao sistema previdenciário (medidas antecipatórias de tutela) ou produção antecipada de provas, exibição de documentos, arresto, etc. (medidas cautelares). As alternativas vislumbradas poderiam ser a ação cautelar incidental…

residente e domiciliada na R. , Timon – MA, CEP: , por seu procurador infra-assinado, constituído nos termos da inclusa procuração, com escritório profissional na , vem respeitosamente, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede , na pessoa de seu representante legal, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Timon – MA, CEP:…

TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTAS – SISTEMA DE PASSOS 1º PASSO: IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS PRINCIPAIS DO PROBLEMA 2º PASSO: IDENTIFICAÇÃO E PREVISÃO LEGAL DA PEÇA PROFISSIONAL, ENDEREÇAMENTO, PROCEDIMENTO, E OUTRAS PECULIARIDADES - PEÇA: Reclamação Trabalhista. - PREVISÃO LEGAL DA PEÇA: artigo 840, §1º, da CLT, c/c artigo 282 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT. - ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho…

Se colocar o valor da causa até 40 SM, tem que liquidar o pedido. 7 – Requerimento para citação do réu 8 – Comissão de Conciliação Prévia A gente viu na aula passada que há um artigo específico na legislação que fala da petição inicial da reclamação trabalhista (art. 840, CLT). Eu venho falando que a gente tem que desmistificar essa petição inicial, porque petição é requerimento, é pedido. Essa peça que a gente chama de petição inicial é o início do processo. É através dela que a gente…

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…

processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas. e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho. 3. Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar: a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista. b) Não se aplica o princípio…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…