Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da…

categoria profissional, através de sua advogada (instrumento de mandato anexo), com escritório no endereço e telefone constantes no rodapé da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, para, ao final, requerer: 1 – DAS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES Considerando a pluralidade de procuradores…

intrínsecos ou também chamado de subjetivos? R: A capacidade, a legitimidade e o interesse de agir. 254) Na Justiça do Trabalho quando será usado o Recurso Extraordinário na Justiça do Trabalho? R: Quando forem esgotadas as vias recursais trabalhistas, para prequestionamento da matéria constitucional, ofensa literal e direta à Constituição, com efeito devolutivo e suspensivo. http://clt.spaceblog.com.br/1666867/100-perguntas-e-respostas-de-direito-e-processo-do-trabalho/ 2/18 …

lugar e hierarquia Reclamação trabalhista → vara do trabalho Dissídio coletivo → TRT As competências em razão da matéria são absolutas → nunca se prorroga, deve-se alegar na preliminar de defesa, não ocorre preclusão. As competências em razão do lugar são relativas → se a parte não arguir o juiz se torna competente, prorroga-se a competência do juiz. Competência material Art 114 → ações oriundas da relação de trabalho que se equiparam a relação de consumo não é trabalhista,…

Alberto confirmou seu propósito e alegou que se sentia preterido e injustiçado, já que sempre cumprira suas funções com o mesmo ânimo que o colega beneficiado. Após o encerramento da reunião, Alberto, firme em sua decisão de ingressar com reclamação trabalhista, o que fez logo na semana seguinte, passou a ser alvo de desprezo por parte de seus superiores, que começaram a ignorá-lo e a reduzir substancialmente suas atribuições, a ponto de o deixarem sem qualquer atividade durante mais de…

Excelência, com fulcro nos art. 840, § 1º da CLT, c/c art., 282, do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de MARCOS VINICIUS BARRETO FILHO ME, CNPJ 09.494.335/0001-88, com sede na Rua Alexandre Levi, 100, Centro, São Paulo (SP), CEP: 01047-908, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARES: I - DA TUTELA ANTECIPADA Para a concessão da tutela antecipada, estabeleceu o legislador, como pressupostos genéricos, indispensáveis a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE. A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 JOANA DE TAL, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento…

nº do RG, nº do CPF, nº e série da CTPS, nº do PIS, endereço completo com CEP, por seu intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito __, em face “B”, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente, que na empresa onde a reclamante…

EXERCÍCIOS CCPQ – TURMA MANHÃ – EO 2010.1 Peça 01 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Alberto foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebera o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para dar início à ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação

advogado que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, § 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face de PIMENTA E FILHOS SUPERMERCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 56.949.894/0001-15, situada na Rua Dom Aloísio Lordscheider, nº. 91,…