Reclamação Trabalhista Sobre O Reconhecimento De Vinculo Empregaticio

regularmente constituído conforme demonstra mandato acostado, com escritório no endereço ..., nesta cidade, onde recebe todas e quaisquer intimações ou correspondências, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de LAVA JATO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço ... Duque de Caxias, inscrito sob o CNPJ ..., pelos fatos e fundamentos que passos expor PRELIMIRNAMENTE DA…

fundamento nos artigos 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à Ação Trabalhista movida por JOANITA DO AMARAL, já devidamente qualificada, conforme razões de fato e direito a seguir expostas: I- PRELIMINARMENTE 1. A Prescrição Qüinqüenal: A Reclamante postulou o pagamento das horas extras desde 17/3/2005, ocorre que o contrato de trabalho foi extinto em 15/07/2012 e a reclamatória trabalhista por sua vez foi proposta em 12/09/2012. Segundo o artigo…

domiciliado na Rua: Felomonio Nunes de Freitas, nº 52, Centro em Gurinhatã-MG, CEP 38310-000, via do procurador seu procurador que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de V. Excelência, com o devido acato, promover a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de , produtor Rural, inscrito no CEI n. residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, podendo também ser encontrado na Fazenda Zona Rural do Município de Gurinhatã-MG CEP…

advogados, legalmente constituídos nos termos do instrumento procuratório em anexo, todos com endereço profissional constante in fine, onde recebem as suas intimações de praxe, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito sumaríssimo, em face da empresa XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, na pessoa do seu representante Legal o Sr. XXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida a Rua nº 287, Centro,…

no. 0055.2010.5.01.0085 GUMERCINDO, pessoa física, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC Em face da reclamação trabalhista movida por: MARIA DO BAIRRO, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. 1. SINTESE DOS FATOS A Reclamante foi contratada em 10/03/2012 para exercer a função de empregada domestica das 8:00…

OAB/GO 23.503 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL, O MM. Juíza da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia/Goiás julgou parcialmente procedente a Reclamatória Trabalhista, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, da segunda reclamada, bem como reconhecendo o vínculo empregatício direto da autora com a TELEFÔNICA DO BRASIL - VIVO S/A, deferindo os pleitos obreiros, especificamente no que diz respeito à aplicabilidade dos ACT’s celebrados entre a VIVO e a SINTTEL-GO

redução de custos, a descentralização de atividades, o aumento da qualidade do produto/serviço final, a produção com base em diversos centros menores e a produção como um sistema de rede. Já pelo lado jurídico, observa-se que existem controvérsias sobre a terceirização de um lado existem aqueles que a tomam como geradora de desemprego e como detrimentos aos direitos dos trabalhadores, e de outro, aqueles que a tomam como geradora de empregos especializados, e como forma de impulsionar a…

INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado devidamente registrada perante o CNPJ sob o nº 05.767.764/0001-20, com sede à Avenida Santos Dumont, nº 3424, Cumbica, Guarulhos – SP., por seu representante legal, 3ª de boa-fé, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por ANDERSON BARBOSA, através de sua advogada infra-assinada, VEM, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito: A ora RECLAMADA cansada de…

advogados e procuradores que esta subscreve, conforme mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional descrito no rodapé desta petição, onde recebem intimações de praxe e estilo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, localizada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos a seguir alinhados: DOS FATOS 1. DO CONTRATO DE TRABALHO

Legislação Trabalhista 1. Evolução Histórica das Leis Trabalhistas Brasileiras e alguns avanços Em termos de direitos trabalhistas, segundo Martins (2001), as relações de trabalho podem ser entendidas remontando-se à época em que escravos, que eram considerados como coisas, não tinham qualquer direito, muito menos trabalhistas. Na escravidão do período feudal, os servos recebiam proteção militar e política dos senhores feudais, mas como não eram livres, tinham que prestar serviços na terra do