Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

Justa Causa do Empregador. 2011. __f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos. Rio de Janeiro. 2011. É examinado neste estudo, a falta grave cometida pelo empregador nas relações de trabalho (chamada dispensa/rescisão indireta), sua lenta evolução através dos tempos e à luz da atual realidade. É demonstrado através de conceitos, que esta falta grave cometida, incide claramente nas relações de trabalho, gerando danos ao trabalhador…

FACULDADE DE OLINDA CURSO DE DIREITO 10ºTurma C Alunos Trabalho de prática trabalhista. Cláudia Valéria Telma Izabelita Jaime luiz Gercino Neto Jose Ricardo Paulo Cosmo Jean Antonio Trabalho apresentado a Faculdade de Olinda, como um dos cumprimentos às exigências para a aprovação na disciplina; Direito Processual do Trabalho sob a orientação do prof, Vilberto. OLINDA 2015 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CAPITAL JOSEFA

que receberá intimações na Rua Floriano Peixoto, 344, Centro, CEP 14.100-200 em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, calcado no artigo 840 e seguintes da CLT, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. para propor, como de fato propõe: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SERJÃO LANCHES - SERGIO RESTINI ME., CNPJ 56.013.923/0001-32, estabelecida na Rua Prudente de Moraes, 1231 – Centro, Ribeirão Preto - SP, devendo ser notificada na pessoa de seu representante legal, pelas razões a…

honorários de sucumbência, negar o pedido de condenação em honorários advocatícios com fundamento nas Súmulas 219 e 329 do TST. Homologação de verba rescisórias e multa do art. 477. Sempre que o empregado tiver trabalhado mais de 1 ano na empresa, sua rescisão contratual deverá ser homologada ou pelo Sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho. O recibo de quitação das verbas rescisórias deve especificar a natureza de cada parcela paga para o empregado, discriminado seu…

normativamente na lei Taft-Hartley em 1947 baseando-se na constatação de “práticas desleais” em relação aos trabalhadores sindicalizados, e tal noção de estabilidade do representante sindical está hoje presente na CLT Brasileira e na maioria das legislações trabalhistas dos países ocidentais, consolidada na convenção 135 da OIT. Em países como França, Argentina e Espanha, há inclusive previsão de estabilidade sindical até em tempo posterior ao término do mandato do trabalhador como…

XXXXXXX, CEP 00.000-000, vem, através do procurador XXXXX XXXX, advogado inscrito na OAB/PR sob nº 00.000, com escritório profissional em XXXXXXXX, endereço em timbre, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de XXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, RG nº 000.000-0, residente e domiciliado em XXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, XX, XXXXX, CEP 00000-000,…

casa 01, CEP 05.209-230 – Conjunto Habitacional Recando dos Humildes, São Paulo/SP, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através dos seus bastantes procuradores que esta subscreve ( instrumento de mandato incluso), promover a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face de TARF GRÁFICA E EDITORA LTDA.-EPP, estabelecida a Av. Ermano Marchetti, 1.917 -Fundos, Bairro da Lapa, São Paulo/SP, CEP 05.038-001, CNPJ/MF nº 69.137.198/0001-56, e o faz pelos motivos de…

da gestante é muito relativa, uma vez que poderá ocorrer dispensa de forma arbitrária ou imotivada, dentro do período de estabilidade. Entretanto, reconhecida a arbitrariedade, fará jus à gestante reintegrar-se no emprego ou reparação com o pagamento de indenização compensatória. Por outro lado, quando há reintegração ao trabalho, por qualquer motivo que gere altíssimo grau de desconforto por causa da rescisão, a indenização deverá ser priorizada. Vale firmar que não cabe garantia no…

Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: 1. Entender o que vem a ser Direito do Trabalho. 2. Quais as fontes e princípios que fundamentam o Direito do Trabalho. 3. Entender como se dão as relações trabalhistas. 4. Reconhecer quais são os principais direitos trabalhistas. Neste módulo de nossa disciplina, vamos tratar do Direito do Trabalho. Trata-se de um ramo do Direito que retrata uma conquista das relações entre empregadores e empregados, oriunda do capitalismo…

períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. SALÁRIO = PARTE FIXA + COMISSÕES + DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SÁLARIO INDIRETO. B) NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…