Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

Buracos, 171 – Bairro Centro, CEP. 18171 –171 na cidade de Avaré, por seu procurador ao final assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face as empresas TODOS NÓS , inscrita no CNPJ sob o nº99.999.999/0001-26, e de I.E. nº 777.777.777.11, , com sede à Rodovia Com muitos buracos, Km 10 – Zona…

Silva - S 09.05.91 - DJU 01.07.91 PP9305/6)". EMPREGADA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assegura à empregada em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 (seis) meses. Esta garantia, disposta no art. 9º, § 2º, II da referida lei, visa preservar a manutenção do vínculo empregatício de modo a proporcionar maior segurança à…

decorrente de seu trabalho. E salário é apenas o valor devido e recebido pelo empregado, pelo seu serviço prestado, em períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. b) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente…

constituição ou manifestação de vontade: expressos (verbal ou por escrito) ou tácito (art’s 107, CC; 442 e 443, CLT) -> O CT é do tipo consensual, informal ou não solene; esta informalidade não elimina a importância da documentação dos atos contratuais trabalhistas para efeito probatório da relação de emprego e seus direitos e obrigações. No entanto, existem CT’s considerados relativamente formais ou solenes, cuja exigência, em regra, restringe-se à pactuação por meio de instrumento…

períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. REMUNERAÇÃO = SALARIO + GORJETA3. SALARIO = PARTE FIXA + COMISSÕES + DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SLARIO INDIRETO4. b) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…

seu advogado procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento de mandato anexado, com escritório profissional no cabeçalho desta, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de [NOME E QUALIFICAÇÃO], o que faz ante aos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: . O contrato de trabalho A Reclamante foi contratada pela Reclamada em [incluir data], com registro em CTPS, sob a…

adiante assinado (m.j.), advogado regularmente inscrito na OAB-GO, com escritório profissional no endereço Avenida Fued Jose Sebba, n°1.184, QD.16-A, LT.01, Jardim Goiás, onde recebe intimações, vem, a digna presença de V.Exa. a fim de propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SABOR BRASIL BAR COZINHA E RESTAURANTE, pessoa jurídica, sito na Avenida 85, n. 3009, Setor Marista, Goiânia – Goiás, representado por seu sócio/gerente Edmundo, pelos fato e fundamentos que passa a expor: I -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE MACAÉ/RJ ITAMAR LEIVINO SOARES,qualificação das partes, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de ( qualificação ) I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do artigo 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma

inscrita no CPF sob nº e portador RG de nº , residente e domiciliada na Rua, CEP, por seus advogados que esta subscreve, com endereço (procuração em anexo), onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, endereço na, , demais qualificações desconhecidas, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA …

endereço profissional grafado no rodapé desta, onde indica para receber as comunicações relativas ao processo, com respeito e acatamento devido, vem à preclara presença de Vossa Excelência, especialmente para propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, a ser processada sob o rito ordinário, em desfavor da SICRANA LTDAME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ/MF sob o nº. XXXXXX, domiciliada na XXXXXX, CEP: XXXXX, fazendo-a mediante os fundamentos de fato e de direito…