Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

18488-422747/2008 (lnt. UCRH) 3 Of. P-120/07 (C ia. do Metropolitano de SP) - GDOC nº 18488-249702/2007 4 - Ofício Fundação Casa GP 550/08 (GDOC nº 18487-447280/2008) PARECER INTERESSADO: ASSUNTO: PA N° 042/2012 VIVIAN HOSSNE DE GODOY SERVIDOR TRABALHISTA. APOSENTADORIA. Proposta de modificação da exegese agasalhada até o momento pela Procuradoria Geral do Estado, passando-se a entender que a aposentadoria espontânea do empregado não implica extinção automática do contrato de…

que esta subscreve e que receberá intimações na Rua xxx, 344, Centro, CEP 14000-000 em Cidade, Estado de São Paulo, calcado no artigo 840 e seguintes da CLT, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. para propor, como de fato propõe: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Reclamda ME, CNPJ 00.000.000/0001-00, estabelecida na Rua xxxx, 730 – CEP 14000 200, Cidade (SP), devendo ser notificada na pessoa de seu representante legal, pelas razões a seguir expostas: Preliminarmente,…

residente e domiciliado na Rua - CEP , São Paulo - SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, podendo sua correspondência ser enviada a Rua, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de: , Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ , com sede na – SP – CEP 04006-052, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

jurisprudência, analogia, princípios jurídicos,... Fontes autônomas  existe a imediata participação dos destinatários, sem a intervenção de um agente externo. Ex:convenção coletiva, acordo coletivo, costume, OBS: sentença arbitral é fonte? Na esfera trabalhista o campo de atuação da arbitragem é restrito aos conflitos coletivos de trabalho, não podendo ser utilizada nos conflitos individuais. Assim, ela não é fonte, mas um meio de solução de conflitos. c) Hierarquia das…

recebem intimações, com fundamento no artigos 1º, III e IV, 5º, II, XXXIV, XXXV, LIV e LV, 6º, 114, I, 170, da Constituição Federal e demais disposições da legislação aplicável à espécie, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista contra Nome da Empresa, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço nesta cidade a Rua xxxxxxx, s/n, Bairro xxxxxxx, CEP 0000-000 , na forma do exposto a seguir: DOS FATOS DA DEMANDA O Reclamante trabalhou…

decisões interlocutórias Letra “E”, (art. 893, §1º da CLT) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não…

.................................................................................... 10 12. Terceirização Trabalhista .................................................................................................. 11 13. Trabalho Temporário (Lei 6.019/74) ................................................................................. 12 14. RESPONSABILIDADES POR VERBAS TRABALHISTAS .......................................................... 14 15. CONTRATO DE TRABALHO....................

decisões interlocutórias Letra “E”, (art. 893, §1º da CLT) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não…

vazia somente será admitida após 05 anos de vigência ininterrupta da locação (art. 47, V). Assim, nas locações avançadas com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses, com a exceção do inciso V do art. 47, não há a possibilidade de denúncia imotivada contrato, operando, com isso, a sua prorrogação automaticamente. Somente poderá ocorrer a retomada justificadamente na forma de um dos cinco incisos do art. 47, quis sejam: - nas hipóteses do art. 9°: (I) por mútuo acordo; (II) em…

fundamentos fáticos e jurídicos adiante expendidos, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de J P CORREA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – ME., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.364.294/0001-54, com sede e foro na rodovia Artur Bernardes, nº 2001, KM 13, Paracurí III, ICOARACI, CEP66814-000, Belém (PA), onde deverá ser notificada. DO OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO A presente medida tem por objetivo o…