Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

que são os burgos. Quem está no comércio e exerce esta função são os burgueses. As Corporações de ofício eram formadas pelos mestres e aprendizes, que iam aprendendo metodicamente a realização do trabalho, e participavam de todo o processo produtivo (ver melhor a definição). - Auto atribuição de poder para formação de monopólio: se atribuiu ao poder para que somente os membros da corporação pudessem realizar as atividades em relação ao tipo do trabalho exercido. A partir daí não existe…

UNIVERSIDADE .................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Por: Orientadora: São Paulo - SP 2 UNIVERSIDADE .......................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade ......................., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do…

fraude a legislação trabalhista). Prevalece o entendimento, de que tal fenômeno constitui fraude a legislação trabalhista devendo o juiz do trabalho reconhecer o vínculo empregatícios, desde que presentes os requisitos. Sempre que se fala em fraude, aplicar-se-á o artigo 9º da CLT, o qual prevê que em caso de fraude, haverá nulidade de pleno direito. Aqui aplica-se o princípio da primazia da realidade (é o grande princípio da área trabalhista), este princípio aduz Na área trabalhista,…

individual e a ação coletiva. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS. RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DO DEPÓSITO DO FGTS. Nos termos do artigo 11, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, as ações que tenham por objeto anotação na CTPS para fins de prova junto à Previdência Social são imprescritíveis, porquanto detêm índole declaratória. Quanto ao recolhimento de diferenças do depósito de FGTS, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está em…

por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve (instrumento procuracional incluso), com escritório à Rua x, nº 501, u, onde recebe intimação de estilo, vem honrosamente perante este Egrégio Juízo, através da presente, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra nnnn, inscrita no CNPJ/CEI sob o nº 888888, sediada à Est. ppppp, nº 9, Bairro c, na cidade de vg, pelos fatos e fundamentos que seguem: 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O reclamante é pessoa pobre na forma da Lei…

trabalhadores, para que eles possam ficar protegidos pela legislação trabalhista, pois, caso a contratante pretenda utilizar a terceirização apenas com o objetivo de fraudar a legislação, camuflando a relação de emprego, poderá ser reconhecido o vínculo empregatício entre o tomador e o trabalhador. A empresa contratante é responsável subsidiária, segundo o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa contratada. Seria de bom…

capacidade processual nem todos têm. O menor de 18 anos e maior de 16 precisa estar assistido para estar em juízo. Observar o artigo 794/CLT. Wagner Giglio defende a tese que se o maior de 14 anos e menor que 16 anos pode trabalhar, para fins trabalhistas, ele é relativamente incapaz. Há entendimentos no sentido de observância da capacidade civil e, portanto, seria o mesmo absolutamente incapaz, devendo ser representado. O menor deve expressar sua vontade e não o assistente, que deve…

Poder Judiciário - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Vara do Trabalho de Ponta Porã-MS Proc. nº 000152-07.2010.5.24.0066-RTOrd.0 SENTENÇA I - RELATÓRIO Bianca Machado ingressou com a presente reclamação trabalhista em face de Casa Bahia Comercial Ltda, pelos fatos e fundamentos expostos na peça de ingresso, pleiteando horas extras e reflexos. Requereu os benefícios da Justiça Gratuita. Deu à causa o valor de R$ 54.548,00. Juntou documentos. Na…

regidos pelo princípio do sucumbimento. Só a parte vencida tem interesse recurso, mas não é a realidade para os embargos. Estes podem ser opostos pelo vencidos e vencedores, já que seu objetivo não é a modificação, pela sucumbência, mas pelo desejo de ver a decisão melhorada, esclarecida, complementada. Outra – qualquer tipo de decisão. Esse recurso cabe contra qualquer tipo de decisão, afinal, toda decisão deve ser clara, precisa e completa. Decisões interlocutórias? Admite os embargos!…

FERREIRA DE ALMEIDA OAB/GO 20.730 OAB/GO 23.503 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL, O MM. Juíza da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia/Goiás julgou parcialmente procedente a Reclamatória Trabalhista, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, da segunda reclamada, bem como reconhecendo o vínculo empregatício direto da autora com a TELEFÔNICA DO BRASIL - VIVO S/A, deferindo os pleitos obreiros, especificamente…