Reclamação Trabalhista Morte Acidente

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

XXXXX1 SSP/MS e inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Eugênio Garcia, nº 88, bairro Harry Amorim Costa, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa JBS S/A, pessoa jurídica de direito privado, filial inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0076-87, estabelecida na Rodovia BR 163, Km 02, s/nº, zona rural, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do…

como agente administrativo, apresenta um atestado médico falso na empresa com o A) ato de improbidade. B) ato de indisciplina. C) ato de insubordinação. D) incontinência de conduta. 13 - (Advogado / CEF/ CESGRANRIO/2012)45 – Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento de…

QUESTÕES TRABALHISTAS Exame nº 133 da OAB/SP PONTO 1 Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário de trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica. Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para fi ns de contagem de tempo de serviço, apenas…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

todas as ações e execuções contra o falido. É isso que cai na prova? Não. O que cai na prova são as exceções. (Intervalo – 01:26:10) Exceções ao juízo universal (ações que não são suspensas): Ações trabalhistas – Continuam tramitando porque quem tem competência para julgar reclamação trabalhista é só o juiz do trabalho. Só depois que encontrou o valor da condenação é que o valor vai para a massa falida. Ações fiscais – Quem tem competência para julgar ação fiscal é a vara da Fazenda…

Social: a) o auxílio-acidente, disponível para todos os segurados cuja capacidade laboral se viu reduzida em face da ocorrência de acidente de qualquer natureza; b) o auxílio-doença, disponível para todos os segurados incapacitados de forma provisória para o trabalho, apenas quando comprovado o cumprimento de carência para obtenção do benefício; c) o salário maternidade, estendido a todas as seguradas, inclusive em face da adoção de crianças de qualquer idade; d) a pensão por morte,…

CONSTITUCIONAL EMPREGADOS DOMÉSTICOS 72/2013 – DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS A Emenda 72/2013 trouxe uma série de novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, mas também foram previstos novos direitos previdenciários: - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou…

STIMMME/RO e seus procuradores "in fine" assinado, com escritório na Av. Presidente Dutra, n.º 2224, Baixa União, CEP 78.900-200, onde recebe intimações de estilo, vem, com todo respeito e acatamento à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor: AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de IMMA – INDUSTRIA METALURGICA E MECÂNICA DA AMAZONIA LTDA, - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J nº 09.608.924/0001-40, podendo notificada na Av. Orestes Floriano Bonato, S/nº, próximo a…

empregado que trabalha a céu aberto. Portanto, indefere-se o adicional, mesmo que laudo pericial tenha concluído pela insalubridade. Por unanimidade, assim decidiu a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP. Ajuizada reclamação trabalhista contra Leão & Leão Ltda., na Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra, o trabalhador pediu a condenação da empresa em adicional de insalubridade, porque, segundo alegou, trabalhava sob o Sol. Como a sentença deferiu seu…