Reclamação Trabalhista Empregada Domestica

salário-de-contribuição. 2- DURANTE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA DOMÉSTICA PARA GOZO DO SALÁRIO-MATERNIDADE: (L. 8.213-Art.71 e 8.212-art. 24) a ( ) - 0 INSS pagará o salário-maternidade e o empregador nada recolherá em camê para a Previdência Social; b ( ) - 0 empregador pagará o salário-maternidade e nada recolherá ao INSS; c ( ) - o INSS pagará o salário-maternidade e o empregador recolherá por camê a alíquota de 12% sobre o salário-de-contribuição da doméstica; d ( ) -…

prevista no contrato de trabalho. (C) Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade. (D) Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista. (E) Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora. 09. Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT, 11. A…

ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇOS”. Atente-se para o parágrafo segundo do artigo 2º da CLT que estabelece a figura do grupo econômico, onde as empresas que formam o referido grupo são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas contraídas. .REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO: SÃO REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO, OU SEJA, OS ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO (SEGUNDO MAURÍCIO GODINHO DELGADO): A – TRABALHO…

PIS-PASEP 9.3. SEGURO DESEMPREGO 10. PARTE COMPLEMENTAR 2 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA 1. INTRODUÇÃO Vamos estudar algumas noções de Direito do Trabalho ou como chamado comumente pelo povo, os Direitos Trabalhistas. É necessário esclarecer que, neste momento, veremos apenas o Direito Individual do Trabalho, que refere-se aos direitos do empregado considerado individualmente e não aqueles decorrentes de ações coletivas (Acordo ou Convenção…

e Periculosidade. Proteção do Trabalho da Mulher. Proteção do Trabalho do Menor. Aula nove: A Segurança e a Saúde no Trabalho nos Diplomas Legais Vigentes no País: Constituição da República Federativa do Brasil; Legislação Trabalhista (Consolidação das Leis Trabalhistas; Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho e do Emprego nº 3.214/78 e sua alterações posteriores). Aula dez: Término do Contrato de Trabalho. Rescisão Contratual: Prazos de…

158 do CC), mormente porque haveria enriquecimento do tomador do serviço, em detrimento do prestador do serviço. Assim, teria direito o obreiro às verbas de natureza trabalhista. A outra corrente entende que, sendo ilícita a atividade do empregador, a prestação de serviços a este não gera qualquer direito de natureza trabalhista, pois o ato jurídico é inválido. Para a validade do contrato de trabalho, como qualquer ato jurídico, requer-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita…

Fonte 17.3 VALE TRANSPORTE 17.4 ADIANTAMENTOS (CLT art 462) 18. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 18.1 AVISO PRÉVIO : Pelo Empregador e Pelo Empregado 18.2 AVISO PRÉVIO INDENIZADO ou TRABALHADO 18.3 DIREITOS TRABALHISTAS NA RESCISÃO 18.4 PAGAMENTO DA RESCISÃO 18.5 ESTABILIDADE 18.6 HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO 18.7 SEGURO DESEMPREGO 19. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADOR 20. JUSTA CAUSA AO EMPREGADOR PELO…

a qualquer tempo já que seu contrato previa tal possibilidade em caso de necessidade de serviço. Logo a transferência ocorreu de forma correta. 74. No que tange à estabilidade provisória da gestante, marque a alternativa Incorreta a) A empregada doméstica que estiver gestante possuirá estabilidade, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação até 5 meses após o parto. b) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…