Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA…

Curso de Direito DIREITO DO TRABALHO I 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Maria Inês Gerardo Revisão da Coletânea

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 JOANA DE TAL, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Sobre a aplicação de normas subsidiárias na Justiça do Trabalho é CORRETO afirmar: a. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT sempre será o Código de Processo Civil. b. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT sempre será a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/1980); c. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT, em matéria de execução, será a Lei de Execuções Fiscais

não pode exercer a jurisdição fora do deu território. c) Quanto à matéria: • Penal - é exercida na aplicação do poder de punir. Como coação contra delitos; • Civil - ela trata sobre as lides de natureza não penal, excetuadas as jurisdições trabalhistas e eleitorais que constituem jurisdição especial. d) Quanto ao grau dos órgãos jurisdicionais: • Inferior - é a 1 a instância; • Superior - é a 2 a instância. e) Quanto ao objeto: • Contenciosa - pressupõe o litígio,…

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SETE LAGOAS – MG. ......., brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS nº ... série .....MG, CPF sob nº ......., cédula de identidade nº MG ....... expedida pela SSP/MG residente e domiciliado à Rua ........... CEP 3......., por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado -- vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: .........,…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ___ DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANO - ESTADO DO PIAUI MAURO, brasileiro, mestre de obra, casado, RG 837.088 SSP-PI, CPF nº 395.853.953-04, residente no Residencial Parque Sul, Quadra 18,Casa 31, Bairro Santo Antônio, CEP 66.033-0400, Picos-PI, vem através de seu bastante procurador (procuração em anexo) com escritório no endereço a Rua______________, nº _____, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe as intimações(art. 39, CPC) de

Créditos Trabalhistas na Falência e a Recuperação de Empresas. 1. CRÉDITO TRABALHISTA Crédito Trabalhista nada mais é do que o direito adquirido pelo empregado devido a sua relação de trabalho pré-existente. Constitui um dos princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III e IV da Constituição Federal: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…