Reajuste Preclusão

forma da lei; VANTAGENS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário mínimo, fixado em lei, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução…

TEÓRICA A organização judiciária Estrutura Constitucional Organização da Justiça mineira Juiz Perito Ética em perícia A sentença do juiz singular A sentença definitiva Sentença declaratória Sentença constitutiva Sentença condenatória Coisa julgada e preclusão Liquidação de sentença A prova pericial O laudo pericial contábil Atributos Atributos intrínsecos Atributos formais Normas contábeis NBC T 13 - da Perícia Contábil - Resolução 858 NBC P 2 - Normas Profissionais do perito Contábil -…

de execução 2.5 Processo cautelar 2.6 Escolha da medida judicial adequada 2.7 Exercícios para a escolha da medida judicial adequada 2.8 Prazos processuais 2.8.1 Períodos computáveis 2.8.2 Forma de contagem 2.8.3 Processo eletrônico 2.8.4 Preclusão 3. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA 3.1 Considerações iniciais 3.2 Partes e interessados 3.3 Capacidade de ser parte 3.4 Capacidade processual 3.4.1 Capacidade processual das pessoas físicas 3.4.2 Capacidade…

comunicação não terá efeito de recurso. § 3º - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. § 4º - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes. 43 A vinculação ao instrumento convocatório é principio básico de toda licitação, ate porque não seria viável que a Administração fixasse no edital a forma de participação dos…

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006 NORMAS PROCESSUAIS. ARGUMENTOS DE DEFESA. INOVAÇÃO EM SEDE DE RECURSO. PRECLUSÃO. Não se conhecem dos argumentos de defesa trazidos apenas em grau de recurso, em relação aos quais não se manifestou a autoridade julgadora de primeira instância, dada a configuração da preclusão processual. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ­ COFINS Período de apuração: 01/07/2006 a…

2 Procedimento Processo de execução Processo cautelar Escolha da medida judicial adequada Exercícios para a escolha da medida judicial adequada Prazos processuais 2.8.1 Períodos computáveis 2.8.2 Forma de contagem 2.8.3 Processo eletrônico 2.8.4 Preclusão 3. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA 3.1 Considerações iniciais 3.2 Partes e interessados 3.3 Capacidade de ser parte 3.4 Capacidade processual 3.4.1 Capacidade processual das pessoas físicas 3.4.2 Capacidade processual…

2 Procedimento Processo de execução Processo cautelar Escolha da medida judicial adequada Exercícios para a escolha da medida judicial adequada Prazos processuais 2.8.1 Períodos computáveis 2.8.2 Forma de contagem 2.8.3 Processo eletrônico 2.8.4 Preclusão 3. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA 3.1 Considerações iniciais 3.2 Partes e interessados 3.3 Capacidade de ser parte 3.4 Capacidade processual 3.4.1 Capacidade processual das pessoas físicas 3.4.2 Capacidade processual…

13.06 - Ocorrendo à situação prevista no item 06.13.03, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. 06.14 - Caso haja a exigência de preços unitários que compõem o preço global, e tendo o licitante vencedor reduzido o seu valor global, deverá o mesmo reformulá-la na sessão ou no prazo que o Pregoeiro determinar, não podendo este ser…

prejuízo de eventual condenação deste por litigância de má-fé, nos termos dos arts. 16, 17 e 18 do CPC. 4 Ante o princípio da eventualidade, segundo o qual, na contestação, o réu deverá mencionar toda a matéria de defesa sob pena de ocorrer preclusão, para ser capturado o abuso de direito de defesa, será necessário verificar até que ponto o réu resiste ao pedido do autor por mero capricho, com simples caráter de emulação, ou quando apresenta defesa inconsistente, porque a…

propostas e formalização do contrato. Portanto deve conter as condições para participar da licitação, especificação e detalhamento de seu objeto, prazos e condições para contratação, as garantias a serem dadas para sua execução, condições de pagamento e reajuste de preços, a forma de recebimento do objeto da licitação, os critérios para julgamento das propostas, os recursos admissíveis, critérios de aceitação de preços e a forma de obtenção de informações acerca da licitação, além das…