Reajuste Preclusão

será declarada a melhor oferta; a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão; b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.11.1, serãorealizadas sorteio entre elas para que se identifique…

referência, ressalvado o dispossto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data da proposta ou do orçamento a que esta se referir até a data do adimplemento de cada parcela; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou…

extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, julgando prejudicado o recurso especial. · Recurso especial. Criminal. Falta de despacho de recebimento da denúncia. Prescrição. Inépcia de denúncia por violação do art. 41 do CPP. Preclusão quando argüida após a prolação de sentença condenatória. Prova emprestada. Tema sobre o qual não houve prequestionamento. Decisão que se baseia em outras provas. Recurso não conhecido. I – Ante a falta de decisão de recebimento da…

Público .................................................. 694 Precatória ................................................................................ 696 Preceito excludente ................................................................ 696 Preclusão ................................................................................ 696 Prefeito ................................................................................... 697 Prejuízo…

Informações já ordenada — impossibilidade — pedido — informações consideradas Indispensáveis à sua apreciação — dispensa indeferida. Com a requisição de informações ao Órgão de que emanou a lei ou ato normativo argüido de inconstitucionalidade opera-se a preclusão do direito, reconhecido ao autor da ação direta de inconstitucionalidade, de aditar a petição inicial’ (...) Incide no caso concreto, assim, a norma contida no art. 294 do Código de Processo Civil, segundo o qual, ‘antes da…

será convocada automaticamente pelo Sistema Eletrônico para, querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o menor preço ou lance, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. É de responsabilidade da licitante a sua conexão com o Sistema Eletrônico durante o prazo acima referido para o exercício do direito previsto neste subitem. 8.10.2.2 Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo

máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 48; (redação dada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998) XI ‑ critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 48. XI – critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir até a data do…

deverão ser interpostos na sala da Pregoeira, Av. ............., Bairro ................., as protocolizações poderão ocorrer via correio, Sedex com AR, e protocolo junto a Pregoeira. 10.3 A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso; Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente; 10.5 Os recursos contra decisões da Pregoeira terão…

direitos adquiridos (ex: ato de conceder aposentadoria a servidor por programa de aposentadoria voluntária), os meros atos administrativos como pareceres certidões e atestados, e os integrativos de procedimentos administrativos, pois se opera a preclusão do ato anterior pela prática do ato sucessivo - Quanto à executoriedade = Auto-executórios = são a regra geral, possuindo idoneidade jurídica para ser posto em imediata execução sem necessidade de passar pelo Poder Judiciário – Não…