Reajuste Preclusão

internacionais arts. 42, 45, 32, § 4° X Critérios de acessibilidade de preços arts. Vedado - preço mínimo 40, § 2°, II, 44, critérios estatísticos § 3°, 48, II faixas variação x preço ref. Análise de consistência 29 XI Critérios de reajuste arts. 5°, 40, XIV, 55, III (vide legislação econômica em vigor) XIII Limites para pagamento de mobilização, prevista arts. 55, 56 em separado – previsão de garantias XIV INDICA- Condições: arts. 5°, 40, - de pagamento XIV, a; 92 XV -

indispensável a formalização de prévio processo administrativo destinado a demonstrar a singularidade do serviço técnico a ser executado, ainda que seja notória a especialidade do trabalho desenvolvido pelo contratado. B No contrato administrativo, o reajuste é o instrumento por meio do qual é realizado aumento real do valor pago ao contratado, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual. C A mutabilidade, uma das características do contrato administrativo, que…

preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o dispossto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o dispossto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

constitutiva, e de seus efeitos, consistente na imutabilidade, que poderá existir: a) fora do processo, para impedir que a lei a prejudique, ou que o juiz volte a julgar o que já foi decidido (coisa julgada material); b) dentro do processo, em razão de uma preclusão máxima, de uma decisão colocada ao abrigo dos recursos definitivamente preclusos (coisa julgada formal)”. Assim, a coisa julgada traz a presunção absoluta (jure et de jure) de que o direito foi aplicado de forma correta ao…

...........................................609 4.2 COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E ÁREA TOTAL INFORMADA NO CONTRATO .......................................................................................................................... 611 4.3 REAJUSTE DE MENSALIDADE DE SEGURO-SAÚDE EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA ................................................................................................... 612 16 | Márcio André Lopes Cavalcante livro-julgados.indb 16…

apresentação das propostas, e os critérios para o julgamento. E outros são referentes ao contrato, que é o prazo e condições para assinatura do contrato, para execução e para entrega do objeto da licitação, condições de pagamento e, se for o caso, reajuste de preços, e as condições de recebimento do objeto da licitação. E nada do que constar no contrato pode ser inserido em desacordo com o que determina o edital193. A fim de proporcionar ampla fiscalização quanto à sinceridade do…

(quinze) dias, contados da publicação do extrato do Edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas e da publicação do Edital na íntegra nos endereços eletrônicos: concursopublico.uncisal.edu.br, www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, sob pena de preclusão. 1.4.1 A Comissão de Concurso, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas. 1.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não…

Complementar n° 123, de 14/12/2006, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, no prazo máximo de 05 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, conforme § 3º, do art. 45 do dispositivo legal mencionado; 14.9.1. Para disposto no item anterior, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam…

irá declará-lo vencedor, quando automaticamente o sistema abrirá um prazo de dez minutos no sistema, para que os licitantes possam apresentar recurso motivado contra a decisão do Pregoeiro, sendo que se não for externada nesse prazo, implicará em preclusão do direito do recurso. J) Manifestação de Recurso: Manifestando a intenção de interpor recurso, o licitante terá o prazo de três dias úteis para formalizá-lo na Administração em campo específico no sistema e os demais…