Reajuste Preclusão

conclusões, mas apenas para facilitar a comunicação de uma idéia. E, apenas para facilitar a explanação, faz-se oportuno aqui, o recurso à analogia com o fenômeno da preclusão, para se afirmar que a determinação das exigências a serem atendidas pelos proponentes deve ineliminavelmente ser feita durante a elaboração do edital, sob pena de "preclusão consumativa". Após a abertura das propostas, o edital não pode sofrer qualquer alteração, supressão ou acréscimo, O que, se ocorrer, eivará…

as atividades de fornecimento de material e serviços, para o cumprimento das obrigações contratuais e o atendimento às necessidades da Empresa; Analisar, elaborar e acompanhar contratos de prestação de serviços, suprimentos, etc., verificando reajustes, taxas de incidência e outros, com vistas à plena consecução dos objetivos contratuais; Atuar em nível estratégico, orientando tecnicamente o processo de planejamento estratégico e analisando informações e dados internos e externos,…

serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção…

jurisprudencial que havia entre a 3ª e a 4ª Turma com relação à onerosidade excessiva superveniente nos contratos de LEASING com cláusula de reajuste pela variação cambial (atrelado ao dólar): a onerosidade excessiva superveniente deve ser repartida equitativamente entre consumidor e fornecedor: EMENTA: Civil. Arrendamento mercantil. Contrato com cláusula de reajuste pela variação cambial. Validade. Elevação acentuada da cotação da moeda norteamericana. Fato novo. Onerosidade…

para realização de cada fase do trabalho; c) a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços; d) o prazo fixado, quando indicado ou escolhido, e o prazo médio habitual de liquidação, se nomeado pelo juiz; e) a forma de reajuste e de parcelamento se houver; f) os laudos interprofissionais e outros inerentes ao trabalho; g) no caso do perito-contador assistente, o resultado que, para o contratante, advirá com o serviço prestado, se houver. Demonstra o que se…

estatísticos ou faixas de variação Inciso com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27-5-1998. 57 Série Legislação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; XI – critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

microempresa ou empresa de pequeno porte. § 3o No caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. Ordem DESCRIÇÃO Dispositivos Legais S/N/ NA 8.3 Há previsão, no caso de a licitação ser do tipo melhor técnica, de critérios que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta e a…

Concurso ou encaminhada por Sedex para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - SAU/SUL, Quadra 1, bloco C, Edifício Anexo I, 1º andar, sala 109 - e-mail: concurso.juiz@trf1.jus.br, no período entre 29 de abril de 2015ª 3 de maio de 2015, sob pena de preclusão. 18.1.2 A Comissão de Concurso do TRF 1ª Região somente autorizará a Comissão Examinadora do Cespe a aplicar a primeira prova após responder às eventuais impugnações em relação ao edital do concurso, na forma do subitem anterior.…

máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

______________________________________________ Trata-se de apelação (nº 21817 - reg. nº 91.02.00101-2) interposta por MARIA DAGMAR RABELO, nos autos da ação ordinária nº 6296793/11ª Vara/RJ ajuizada contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste dos seus proventos com as vantagens de DAI-III ou aquelas que lhe sejam mais favoráveis. Sustenta (fls. 59/66), em resumo, que pretende as vantagens do artigo 180 da Lei n1 1.711/52, a partir…