Reajuste Fgts

coletiva fixando a compensação de jornada praticada pela reclamada, exigência esta contida no art. 7º, XIII, da CF/88. 4.2 - Assim, requer pagamento de horas extras após a oitava hora diária com reflexos em férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS mais 40%. V - DOS PEDIDOS LIMINARES 5.1 - Assim, pedem LIMINARMENTE, inaudita altera pars, comprovados o “fundamento da demanda e justificado o receio de ineficácia do provimento final”: a) que seja determinado à reclamada a…

dentre outros direitos; 2. Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário; 3. Fundo de garantia do tempo de serviço(FGTS); 4. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; 5. Piso…

trabalhistas R$ 119,00, e R$ 48,96 FGTS, um químico R$ 1.820,00, encargos trabalhistas de R$ 358,89 e FGTS 145,60, vale transporte 34,80; três operadores industriais R$ 685,00 encargos trabalhistas R$ 133,19, R$ 54,80 FGTS; dois motoristas R$ 802,00 encargos trabalhistas R$ 155,94 e R$ 64,16 FGTS, R$ 95,88 vale transporte um técnico R$ 905,00, encargos trabalhistas R$ 175,97 e 72,40 FGTS, 89,70 vale transportes e dois vendedores R$ 1.100,00, 213,00 encargos trabalhistas e 88,00 FGTS e R$…

questionamentos, foi possivel ampliar o conhecimento acadêmico, profissional e pessoal, foi possivel alcançar com muito êxito as metas buscadas nessa caminhada. Palavras-chave: Normas e legislação trabalhista, Departamento pessoal, Folha de pagamento, Fgts e Inss. Alice Monteiro de Barros afirma: “ A sucessão no Direito do Trabalho traduz uma subordinação de empregadores, com uma im posição de crédito e débitos” (BARROS, 2006, p. 366). 1 INTRODUÇÃO Em ambiente de trabalho, onde…

for o caso. Depois disso, o seu contrato entrará em fase de amortização. Você pagará mensalmente as prestações devidas até a quitação do financiamento. Validade da Carta de Crédito A Carta de Crédito Individual é válida por 15 dias. Plano de reajuste Encargo mensal Nos dois primeiros anos de vigência do prazo de amortização, a parcela do encargo referente à amortização, aos seguros e à taxa de administração (se houver), será recalculada a cada período de 12 meses, podendo ser…

contas vinculadas referentes ao FGTS. Em face ao art. 11 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, todos os depósitos efetuados na rede bancária a partir de 01 de outubro de 1989 foram transferidos para a segunda requerida, isto sem contar o prazo de um ano definido pelo artigo 12, para que esta passasse a ser a depositária única das contas vinculadas. Diante das disposições estatuídas pelo supra referido diploma legal, cabe a ...., como agente operador das contas do FGTS, centralizar…

seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são isentos do imposto sobre a renda. Enquadram-se nesse conceito a indenização do tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS, nos limites fixados na legislação trabalhista, quer seja ela percebida pelo próprio empregado ou por seus dependentes após o falecimento do assalariado. O que exceder às…

com os objetivos da empresa Gerar melhores resultados organizacionais através de parceria entre empresa e funcionário Recompensa os colaboradores pela superação e desempenho aplicado na busca dos resultados organizacionais. É isento de tributação (FGTS, INSS e IR). Existem algumas práticas errôneas e até mesmo ilegais nestes programas de participação nos lucros, uma dessas práticas mais comum, é quando um determinado valor é negociado através de acordo ou convenções coletivas e…

55,9 bilhões de reais do total serão utilizados para este fim. Os recursos usados para a habitação virão da Caixa Econômica Federal, Orçamento Geral da União, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Programa de Aceleração do Crescimento tem como objetivo incrementar a produtividade em setores estratégicos, impulsionar a modernização tecnológica e aquecer a economia para tornar o país mais competitivo em nível mundial. Estão…

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)