Reajuste Fgts

AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS - APELAÇÃO - RAZÕES EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL Processo nº _____________ E OUTROS, por sua procuradora abaixo firmada, cfe. mandato anexo, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA interposta contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, inconformados com a sentença que julgou improcedente o pedido, interpor APELAÇÃO ao E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 4ª REGIÃO, requerendo a V. Exa., sejam as inclusas razões, após recebidas e processadas,…

Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE ANUAL Os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados em 1° de Março de 2014, mediante a aplicação de 5,39% (cinco virgula trinta e nove centésimos percentuais),…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara - Seção Judiciária MG. Expurgos Inflacionários do FGTS ?????, brasileiro, casado, industriário, filho de ?????, portador do CPF nº ??????, PIS nº ?????, residente e domiciliado à rua ????, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, propor a presente

trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado,visando facilitar a interpretação das verbas rescisórias a serem pagas por lei, considerando a extensão de cada instituto, como férias, décimo terceiros, FGTS, aviso prévio, Os descontos: contribuição previdenciária, imposto de renda, pensão alimentícia, contribuição sindical, vale transporte são atribuídos por força de lei. Outros descontos, como por exemplo, vale refeição, assistência…

aviso-prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Súmula 182 TST – o tempo do aviso prévio, mesmo o da modalidade indenizado, conta para efeito de indenização adicional. Data Base para reajuste da Convenção do Sindicato da Classe, se o empregado for dispensado nos 30 dias antes da “data base”, incidirá uma “indenização adicional”, equivalente a um salário mensal do empregado, seja o empregado optante ou não do FGTS (art. 9º da Lei nº 6.708/79 e Lei nº 7.238/84).…

estados, proibindo endividamento sem autorização federal. Corte dos subsídios a produtos básicos como trigo e petróleo. Introdução da correção monetária para pagamento de impostos em atraso. Fim da estabilidade no emprego após 10 anos, criação do FGTS. Estatuto da terra – promoção da política agrícola, execução da reforma agrária. Rompimento do estrangulamento das exportações. Campanha de exportação de produtos agrícolas e minerais do país. - combinação de corte de despesas e…

consagrado na Súmula n. 263 do TST), mas da prova do direito, como na exigência contida no artigo 337 do Código de Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais, auxílio-transporte, multa normativa pelo não fornecimento de cópia do contrato. 2) Vínculo De Emprego Em Período Anterior Ao Formalizado. A reclamante não produziu qualquer prova a sustentar suas alegações acerca da…

do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o…

empresas. Assim, várias pequenas empresas acabaram falindo, e a consequente geração de capacidade ociosa foi um importante fator para a futura retomada do crescimento econômico. 3) política do arrocho salarial: o governo passou a determinar os reajustes salariais. * Reformas institucionais do PAEG: a inflação desestimulava à canalização de poupança para o sistema financeiro, também desestimulava a aquisição de imóveis, entre outros. Nesse sentido, as principais reformas instituídas…

ao período de 08/06/2011 a 19/08/2013. 7. DO SALDO SALÁRIO O reclamante deve receber os 19 dias laborados no mês de agosto do corrente ano, com a incidência das horas extras laboradas. 8. DO FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40% O reclamante não teve depositado na Caixa Econômica Federal o FGTS de todo o período laborado, sendo seu direito receber diretamente o saldo por todo o período laboral, ou seja, de 08/06/2011 a 19/09/2013, acrescido da multa de 40% e das horas…