Reajuste A Seus 584 Funcionários

das Laranjas, no qual a chamada “Operação Fanta”, deflagrada pela Polícia Federal a pedido da SDE, mostrou-se uma megaoperação de busca e apreensão nas sedes das empresas investigadas por participação no cartel, nas residências de diretores e funcionários e na sede da Abecitrus – Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos. Durante a operação de busca ocorreram diversas cenas curiosas, das quais algumas são dignas de nota. No momento da chegada da Polícia Federal na sede de…

inclusive as respectivas ­ ntidades da admie nistração indireta; g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; h) (Revogada); i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância; j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; l) a reclamação…

integrantes da Comoc; • Representantes das Comissões Consultivas, quando convocados pelo Presidente do CMN. Poderão assistir às reuniões do CMN: • • • Assessores credenciados individualmente pelos conselheiros; Convidados do presidente do conselho; Funcionários da secretaria-executiva do conselho, credenciados pelo Presidente do Banco Central do Brasil. Somente aos conselheiros é dado o direito de voto. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de resoluções, normativo de…

responsabilidade será em relação aos tributos e multas. Aqui, no art. 135, exclui-se do polo passivo a figura do contribuinte, porque o executor responde pessoalmente. O art. 208, CTN, contempla outra hipótese de responsabilidade de terceiro: a do funcionário que, com dolo ou fraude, expeça certidão negativa que contenha erro contra a Fazenda, sendo a responsabilidade do mesmo pessoal pelo crédito tributário e juros de mora. OBS vitaminada: Requisitos cumulativos que devem ser…

pelo companheirismo e por todo o amor compartilhado, fazendo dos meus dias mais suaves. Pela enorme paciência durante o processo de pesquisa. À minha filha Mila, pelo amor e paciência, e pelas muitas marmitas que encomendamos e comemos. A todos os funcionários da Secretaria da Pós-Graduação do Departamento de Geografia da FFLCH-USP, pela maneira sempre solícita com que me atenderam em minhas dúvidas. Agradeço pela paciência e compreensão, sobretudo em relação ao isolamento que a…

ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira; V - remuneração adequada à complexidade e responsabilidade das tarefas e à capacitação profissional; VI - tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras. § 2º. A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre os de…

ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira; V - remuneração adequada à complexidade e responsabilidade das tarefas e à capacitação profissional; VI - tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras. § 2º. A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre os de…

excepcional, pois esta contraria, geralmente, todo um sistema preesta-belecido. A denominada lei singular só pode ser assim rotulada para compreensão didática. Vimos que a lei tem o caráter de generalidade. Um decreto que nomeia ou demite um funcionário público é um ato legislativo, mas só impropriamente pode ser chamado lei. Segundo sua força obrigatória, as leis são cogentes e dispositivas. São cogentes as normas que se impõem por si mesmas, ficando excluído qualquer arbítrio…

inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado. C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar…

quadros de oficiais de administração (QOA) e de oficiais especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, 250 Lei n.º 5.165, de 02 de Dezembro de 1982 - Dispõe sobre a aposentadoria voluntária de funcionário público com as vantagens do cargo em comissão ou de função de confiança e dá outras providências, 252 Lei n.º 5.171, de 02 de Dezembro de 1982 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos…