Re Viii Exame Oab

e anula-se sua confissão, descartada a presunção de legitimidade dos atos da concessionária, atributo da Administração direta que se trata e que não se transfere com a concessão - Mantém-se declaração de inexigibilidade de débito, se, apesar de o exame do histórico do consumo revelar variação na quantidade mensal de quilowatt, sugestiva de algum senão, não se realizou perícia judicial - Recurso provido. (Apelação nº 0089557-28.2005.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel.…

ADVOCACIA E CONSULTORIA DR. PEDRO ESAÚ – OAB - MA 8.056 AVENIDA JOÃO PESSOA /SÃO MARÇAL, NÚMERO 216 - LOJA Nº 65, BAIRRO DO JOÃO PAULO, CEP. 65.042-410- SÃO LUIS/MA – tel. 9968-3369 – e mail: pedro.esauadv@hotmail.com. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. JOÃO NUNES VILAR

causando-lhe lesão ao patrimônio imaterial, deve ser reparado. Assim, o Autor requer a condenação de R$: 5.000,00 ( cinco mil reais ) com integração de todas as parcelas ora requeridas, a titulo de danos morais, pelas práticas injustas e humilhatórias. VIII – T R C T SEGURO DESEMPREGO A reclamada deixou de entregar as Guias de Seguro Desemprego ao autor, caso persista a recusa da reclamada isso gerará o direito a indenização, se não vejamos: Requer seja emitido o TRCT no código…

indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a declaração do endereço em que o advogado receberá intimações (art. 39, I). 3. Aspectos formais da petição inicial A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à…

arts. 847e ss da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar a sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: Tendo a ação sido proposta em 13 de Setembro de 2010, e o reclamante laborado para a ré do período de 04/08/2002 à 15/07/2009, a reclamada invoca o reconhecimento da prescrição quinquenal de todas as pretensões anteriores á 13/09/2005, ou seja de 04/08/2002 á 12/09/2005, nos termos dos artigos 11 da CLT, 7º, XXIX da…

que teve que se valer deles para que seus alimentos não perecessem e tivesse através de extensão luz para entrar e sair de sua residência. Hoje a energia está restabelecida na casa da Autora, mas os transtornos de ordem moral são latentes, já que a Ré de forma arbitraria procedeu com o corte de e a religação apenas ocorreu 2 dias após, depois de muita insistência da Autora. Não restou alternativa senão buscar a tutela jurisdicional do Estado, para ser ressarcida de forma pecuniária…

da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a declaração do endereço em que o advogado receberá intimações (art. 39, I). 3. Aspectos formais da petição inicial A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à…

indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? A posição majoritária entende que o silencio não pode ser usado no momento da qualificação Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais assinale a opção correta. c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em…

DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

saúde com a Ré, desde o dia 00 de março de 0000, cujo contrato e carteira de convênio seguem anexos (docs. 03/04). O Autor, sofrera acidente automobilístico no dia 00/11/0000, vindo a sofrer graves sequelas do aludido sinistro. Hospitalizado, o mesmo necessita, COM URGÊNCIA, de correção cirúrgica imediata para reparar uma de suas pernas. Esse fato, lamentável, fora ocasionado pela ruptura de osso femural. A corroborar os argumentos supra evidenciados, o Autor traz à colação…