Razões De Defesa

de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, requerendo que seja recebido, levando em considerações as razões em anexo, podendo haver o juízo de retratação, com o fim de impronunciar o acusado, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, 15 de maio de 2014. Advogado___ OAB n.º___ RAZÕES DE RECURSO EM…

., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões que passa a expor: 1) DOS FATOS. O Requerente foi preso em flagrante, pois teria infringido o art. 121, caput, do Código Penal, ao efetuar 10 disparos de arma de fogo contra “B”. Encontra-se detido na Cadeia Pública local há 5 dias,…

MODELO DE DEFESA/RECURSO PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ILMA SRA. Subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (inciso XI do artigo 43, do Decreto nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011) Auto de Infração n.º __________ Nome do Autuado: ____________ Número do CPF do Autuado: _____________ ____Fulano de Tal_________, residente a rua _________,CEP n.º, município, UF, CPF_________, não se conformando com o auto de infração acima referido, do qual foi notificado em _____,…

base de que este deve apresentar-se na contestação. Tem como objetivo levar a lide todos meios de defesa do réu. Calcado no artigo 300 do CPC “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Infere-se que o réu, na contestação, deverá apresentar todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido, ainda que elas não sejam compatíveis entre…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, inconformado com a r. decisão de fls. 36/37, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões em anexo, requerendo seu regular processamento e remessa ao E. Tribunal de Justiça, para os fins de direito. P. Deferimento. Rio de Janeiro, APELANTE: APELADO: RAZÕES DE APELAÇÃO , inconformado, data vênia, com a r. sentença de fls. 36/37, vem APELAR da decisão que julgou procedente o pedido do autor (ora…

de nº xxxxx, residente e domiciliado no Conjunto xxxxx, xxxxxx, proprietário do veículo de placas nº JVT0392, venho, não conformado com a Notificação de Autuação de trânsito de nº xxxxxx, lavrado no dia xxxxxx, apresentar a competente defesa, pelas seguintes razões: Ao analisar a notificação de penalidade acima citada, verificou-se que esta apresenta uma irregularidade no que se refere à data de sua expedição. De acordo com as informações trazidas na notificação, as quais estão de…

juiz que tiver recebido a denúncia ou queixa. O acusado, pois é peça de defesa. Deve-se pedir a absolvição sumária do réu, com base no art. 397, CPP. Resposta à acusação (Júri) Logo após a citação do acusado. Art. 406, CPP. 10 dias a contar da citação pessoal do acusado. Ao juiz que tiver recebido a denúncia ou queixa ou ao juiz que preside a primeira fase do procedimento do Júri. O acusado, pois é peça de defesa. Art. 406,§ 3º, CPP. Questão de mérito: absolvição sumária (art.…

move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, apresentar suas : CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO ao recurso interposto pelo Requerido, em conformidade com as razões anexas, requerendo desde já o seu processamento na forma da lei e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com sede em Curitiba, para apreciação e acolhimento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Curitiba, 04 de…

decorrente de várias infrações praticadas por outro condutor em outra cidade, referente a um veículo que fora vendido e não transferido, e que resultou em procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir do recorrente, cuja alegação de defesa à autoridade, devidamente comprovada, não foi acatada por esta. ILMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DA (nº) DA CIRETRAN DE (nome cidade e estado) ou DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DO DETRAN DE (nome capital e…

Petição de interposição e razões de recurso em sentido estrito em caso de pronúncia “F” foi pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, não havendo exame necroscópico nos autos. O juiz, ainda assim, entendeu presente a materialidade da infração penal, alegando haver corpo de delito indireto. O réu, que contestara a prova de existência do delito, havia alegado, subsidiariamente, a ocorrência de legítima defesa, igualmente…