Razões De Apelação Roubo

como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal, com fundamento no Código de Processo Penal. Termos em que requerem seja ordenado o processamento do presente recurso, sendo encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Pedem e esperam deferimento. Manaus, 15 de abril de 2014. ADVOGADO OAB/UF RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal! Colenda Câmara! Douta Procuradoria de…

advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Pugnando para que, após exercido o juízo de admissibilidade do presente recurso, bem como das razões recursais que estão em anexo, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça e Territórios, para apreciação das referidas razões. Termos em que pede deferimento. Brasília, 15 de Maio de 2015. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

no art. 593, do Código de Processo Penal, interpor, o presente: Recurso de apelação cujas razões serão apresentadas na forma do parágrafo 4º, do artigo 600 do mesmo diploma legal, requerendo desde logo o seu regular processamento legal, com a subida dos autos à superior instância com as razões em anexo. Termos em que, Pede deferimento. Local e Data Advogado OAB__Nº __ Razões de Apelação Apelante: renato ApeladA: JUSTIÇA PÚBLICA Processo nº__ /___ da…

sentença condenatória proferida, interpor a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso. Termos em que, Pede deferimento. Comarca, data. _______________ Advogada Razões de apelação Processo nºXXXXX Apelante: Ticio Apelado:…

XXXXXXXXXXXXXX. AUTOS: n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Tício, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo – fl. XXX – contra sentença de fl. XXX, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Xª Região,…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…

RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA Autos nº 0001193-48.2010.8.18.0026 Egrégio Tribunal Colenda Câmara Douta Procuradoria de Justiça A respeitável sentença prolatada pelo Ilustre Magistrado “a quo” deve ser reformada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Narra a denúncia oferecida pelo Ministério Público de fls. 02-05, que o acusado

Requerida: A Justiça. Relator: Desembargador Rafael Godeiro EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS GENÉRICAS E INCORRETAMENTE AVALIADAS. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE QUE SE IMPÕE. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DO REDUTOR (ART. 14, § ÚNICO DO…

Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, requerendo a juntada aos autos das respectivas Razões que seguem inclusas e remessa ao Tribunal de Justiça do Estado de XX, onde por certo lhe será dado provimento. Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Nome do advogado e assinatura OAB xxx 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX AUTOS X/XXX APELANTE : TICIO APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA RAZÕES DE APELAÇÃO ÉGRÉGIO TRIBUNAL …

WESLEI ALVES DA SILVA, por intermédio do Centro de Assist. Judiciária. do Distrito Federal/CEAJUR, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a r. sentença condenatória interpor APELAÇÃO CRIMINAL , requerendo a juntada das razões em anexo e após as formalidades legais, seja e remetida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. P. deferimento. Brasília, 06 de junho de 2011 _________________________________ Luciano Jorge Poubel de