Apelacao

1112 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE XXXX

Ticio, já qualificado nos autos do processo número xxxxx, que o Ministério Público lhe move, por sua advogada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória proferida, interpor a presente

APELAÇÃO

com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso.
Termos em que,
Pede deferimento.

Comarca, data.
_______________
Advogada

Razões de apelação

Processo nºXXXXX
Apelante: Ticio
Apelado: Ministério Público

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Xxx

I. FATOS

O apelante foi denunciado e processado, pela prática de roubo qualificado em decorrência de arma de fogo conforme artigo 157, inciso I do código penal, condenado à pena de reclusão de oito anos e seis meses, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado.
Importante ressaltar que, o apelante, foi reconhecido pela vitima através de um pequeno orifício da porta de uma sala durante o inquérito policial e outra, nem vítima nem testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas afirmaram que o apelante possuía uma arma. Não houve perícia, e nem apreensão de arma, pois os policiais que prenderam o réu em flagrante não lograram êxito em apreender a arma. Tais policiais afirmaram em juízo que, após escutarem gritos de “pega ladrão!”, viram o réu correndo e foram em seu encalço. Afirmaram que, durante a perseguição, pessoas apontavam para o réu, bem como que este jogou um objeto no córrego que passava próximo ao local dos fatos, ou seja, imaginaram ser a arma de fogo utilizada, não procedendo tal julgamento.
O acusado, ora apelante exerceu o seu direito de

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