Quorum

sócios. A assembléia instala-se em primeira convocação com o quorum de 3/4 do capital social, e em segunda, com qualquer número. Assembléia geral pode ser; a) ordinária: realizada nos quatro primeiros meses ao término de cada exercício anterior; b) extraordinária (art. 1.071 e 1.076, CC): realizada sempre que houver necessidade, para deliberar assuntos de interesse da sociedade. Instalada a assembléia, os sócios deverão observar o quorum de deliberação: a) para designação de…

contrato social (art. 1.063, §1º). Quórum alterável pelo contrato social. Salvo disposição contratual diversa, dependerá de votos correspondentes, no mínimo, 2/3 do capital social. b) Administrador sócio ou não sócio nomeado em ato separado – Votos de mais da metade do capital social (art. 1.071, III c/c 1.076, II) 23) Faça um quadro resumo de todos os quoruns e as matérias de deliberação de uma sociedade: QUORUM DE DELIBERAÇÃO | * Prevalece o quórum estabelecido…

revoga LC isso pq o quorum de aprovação é diferenciado, a LO o seu quorum é maioria simples e da LC o quorum é maioria absoluta, saalvo se a LC for formalmente Complementar (processo de elaboração da lei ) e for materialmente ordinaria (conteudo) EX: os códigos no Brasil devem ser elaborados por LO vamos supor que por equivoco o CC foi elaborado por LC , pode uma LO revoga os artigos como do casamento? Pode , pq a LC do CC ela é formalmente complementar, ela teve o quorum da LC , mas…

administração • Competência das assembléias • Sanções • Regimento Interno • Regimento interno: “Tudo que não for essencial à constituição do condomínio, mas de cunho circunstancial e mutável, deve ser relegado para o Regimento Interno”. • Quorum: maioria simples, salvo previsão em contrário na convenção. Direitos dos Condôminos (CC, art. 1335). • I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; • II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e…

obrigado a apresentar a relação de todos os seus representados ao Administrador Judicial em até 10 (dez) dias antes da Assembleia. O direito de voto será proporcional ao valor de cada crédito admitido na recuperação judicial ou na falência. O quorum de deliberação será, via de regra, o da maioria simples, respeitadas as exceções que a lei dispõe. No debate os credores recebem a palavra da mesa, observada a ordem com que a solicitou. Apartes e réplicas também são…

posse ou detenção; A quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio; Sua forma de administração; A competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações; As sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores; O regimento interno. Art. 22 e 23 da Lei 8.425/91. 5 - A convenção condominial para tornar-se obrigatória necessita de subscrição?…

e em segunda, de 1/3 (um terço) dos membros. Parágrafo único. O quórum de comparecimento e votação será de 1/8 (um oitavo) dos associados em segunda convocação, nas entidades sindicais que tenham mais de 5.000 (cinco mil) associados. Hoje é realizado uma única assembléia, podendo o sindicato incluir outros itens na negociação que não forem objeto da referida assembléia. Para a celebração de acordo ou convenção coletiva, o quórum da assembléia geral é o previsto no artigo 612 da CLT.…

podemos afirmar que lei complementar é aquela assim prevista pela Constituição Federal, que tem matéria própria e exige quorum qualificado, de maioria absoluta para que seja aprovada. Justificativa de sua previsão: Sendo uma espécie da norma denominada lei, a lei complementar deve obedecer ao mesmo tramite legislativo do projeto até sanção ou veto da lei ordinária; exigindo apenas o quorum qualificado como já exposto. Questão que surge é quanto à justificativa de sua previsão.…

Não se esqueça de que clusters de servidores geograficamente dispersos (configuração de nó majoritário) são construídos em uma infra-estrutura de rede e armazenamento com características bem diferentes de um cluster de servidores de dispositivo de quorum padrão e, portanto, são certificados em um programa de testes separado. Se estiver considerando a possibilidade de converter o cluster de servidores existente em um cluster de servidores geograficamente dispersos, trabalhe com o…

Das Leis [competência originária] • Art. 65 – Das Leis [dualidade de fases processuais] • Art. 66 – Das Leis [sanção e/ou veto] • Art. 67 – Das Leis [reapresentação por maioria absoluta] • Art. 68 – Das Leis [leis delegadas] • Art. 69 – Das Leis [quórum de aprovação Unidade I UNIDADE I – Processo Legislativo abril/2010 3 encontros • Processo Legislativo Federal: o Fundamento constitucional: arts. 59 a 69 [11 artigos] • Art. 59 – Disposição Geral [espécies legislativas] • Art. 60 – Da…