Quorum

Locação de área comum nos condomínios em edifícios e quorum necessário para a deliberação Luiz Antonio Scavone Junior (*) Questão que tem surgido hodiernamente, em virtude da necessidade de diminuição de despesas nos condomínios edilícios, é o interesse dos condôminos em locar áreas comuns, principalmente – mas não exclusivamente – para instalação de antenas de telefonia móvel e placas de publicidade. No direito privado, tudo aquilo que não é proibido é permitido. A verdade é que não há

mínimo, a maioria absoluta dos membros que a compõe. Este é o quórum necessário para a aprovação de projetos de leis ordinárias; maioria absoluta, isto é, votação favorável da maioria dos membros que compõem a Casa Legislativa . Este é o quórum necessário para a aprovação de projetos de leis complementares; quórum qualificado, isto é, votação favorável de mais de três quintos dos membros que compõem a Casa Legislativa. Este é o quórum necessário para aprovação de emenda constitucional…

http://www.terra.com.br/revistaplaneta/edicoes/418/artigo56012-1.htm III. ANTONIO Luiz Mendes de Almeida. Rumos e desafios da educação. Editora Quórum. RYON Braga. Como será o futuro da educação. Revista Aprender. JOÃO Correia Filho. Inteligência. Site IV ALMEIDA, Antonio Luiz Mendes de. Rumos e desafios da educação. São Paulo: Quórum, 2002. BRAGA, Ryon. Como será o futuro da educação? Aprender. São Paulo: CM Consultoria, Maio/Junho de 2002. 22-30. CORREIA FILHO.…

para entrar em ação. Esse processo é conhecido como sentido de quorum. O trabalho de Bassler sobre a comunicação entre bactérias nasceu de seu interesse em saber como as informações fluem entre as células de nossos próprios corpos. “Se pudermos entender as regras ou paradigmas que governam o processo entre as bactérias”, argumenta ela, “o que aprendermos pode ser válido para organismos mais complexos”. Muito embora o sentido de quorum seja usado por bactérias virulentas para infectar…

deliberativo, reúne os acionistas com ou sem direito a voto, instalandose com ¼ do capital votante, em 1ª convocação – mas se tratar de reforma do Estatuto, será 2/3 o quórum de instalação –; em 2ª convocação, instala-se com qualquer número. Haverá aprovação com maioria simples das ações presentes, excluídos os votos em branco; exige-se quórum de maioria absoluta das ações com direito a voto quando se tratar de hipóteses do art. 136 da LSA (redução de dividendo obrigatório, fusão,…

das leis ordinárias, detalhar a vontade constitucional. 1.1. Diferença para lei ordinária São duas as diferenças encontradas entre Lei Complementar (LC) e Lei Ordinária (LO). a) A LC tem processo legislativo com quorum qualificado de maioria absoluta (Art. 69) enquanto a LO tem quorum de maioria simples, segue a regra geral traçada no (Art. 47); b) A LC tem hipóteses taxativamente previstas na Constituição (enquanto a LO é remanescente ou residual), significando que só se deve…

inclusive para que a presença dos parlamentares de partidos em obstrução não seja contada. Com isso, reduz-se o quórum dos presentes e, dependendo do caso, evita-se que um tema seja votado. Diante da insistência do presidente do Congresso de que bastava escolher “abstenção” na cédula, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) rebateu: “O voto em obstrução tira quórum. O voto em branco ou nulo dá quórum. Se não entende isso, está subvertendo o Congresso Nacional”. O líder do DEM na Câmara,…

O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado. Uma das conseqüências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato: A) deve ser sócio. B) tem poderes irrevogáveis. C) depende de quorum de nomeação diferenciado. D) prescinde de autorização dos sócios para a prática de atos. 8. QUESTÃO OBJETIVA Quanto à administração da Sociedade Limitada é correto afirmar que: A) O administrador não poderá renunciar a gestão…

CONSTITUCIONAL ART 60 É o unico meio de se alterar a Constituição de 88. Quem pode fazer o projeto de emenda constituciona? 1/3 de Deputados ou Senadores, Presidente da Republica e mas das metades das assembleias legislativas dos Estados. Qual o quórum para aprovação da E.C? É de 3/5 do C.N em dois turnos e nas duas casas. OBS: A nosso CF é chamada de rigida pois é dificil de ser alterada. Uma E.C não pode ser objeto de sanção ou veto do Presidente da Republica. Não se…

tipos de emendas parlamentares, e fale respectivamente, sobre cada uma. 10. No processo legislativo, estabeleça o prazo para a deliberação parlamentar. 11. O que é regime de urgência e qual sua previsão legal? 12. Discorra, por completo, sobre o Quórum da aprovação do projeto de lei ordinária. FASES CONSTITUTIVAS Emendas Parlamentares – Adições de complementos a um projeto. Somente um parlamentar poderá emendar. 1. Aditivas – Quando o projeto primitivo está correto, a…