Quorum Qualificação

do estatuto, assinado em duplicata por todos os subscritores do capital, e as listas ou boletins de subscrição de todas as ações. Contudo, se a forma escolhida for a de escritura pública, deverá ser assinada por todos os subscritores e conterá a qualificação dos subscritores, nos termos do artigo 85; o estatuto da companhia; a relação das ações tomadas pelos subscritores e a importância das entradas pagas; a transcrição do recibo do depósito referido no número III do artigo 80; a…

forma pela qual deve ser articulada a pretensão do suscitante. a) designação da autoridade competente – Presidente do TRT ou TST, conforme o caso; b) qualificação dos suscitantes e suscitados – deve-se indicar a delimitação territorial de representação das entidades sindicais, as categorias profissionais e econômicas envolvidas no DC e, o quorum estatutário para deliberação da assembléia (lista de presença); c) bases da conciliação – a petição deverá conter a proposta das cláusulas…

........................................29 Figura 4 – As cinco categorias de técnicas de seleção de pessoal...............................................30 Lista de gráficos Gráfico: 1 - O estudo do Quorum Brasil apontou que o ambiente inadequado seguido pela falta de treinamento é o que leva os profissionais a deixarem as empresas.........................15 Gráfico: 2 - Problemas relacionados à contratação de funcionários Segundo a FAE…

o cancelamento do registro se a oferta for aceita por acionistas que representem dois terços das ações em circulação (artigo 16 da Instrução Normativa 316 da CVM), ou se o mesmo quórum concordar com o cancelamento, ou ainda se, somados os que concordam com o cancelamento e os que aceitam a proposta, atingir-se tal quórum. A aceitação da oferta deverá ocorrer em leilão da bolsa de valores ou no mercado de balcão. 12.3. Resgate das ações remanescentes Na hipótese de uma oferta pública…

Parágrafo único ­ Será eleito juntamente com o Síndico um Subsíndico que o substituirá em suas ausências ou impedimentos. Art. 22. O Síndico poderá propor para deliberação da A.G.C. a contratação de empresa especializada em administração de condomínio, com qualificação técnico­jurídica para tanto. Todavia, mantendo sob sua exclusiva responsabilidade o disposto nos incisos I, II, III, V, VI, VII, XIV, XVI, XVII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV, do artigo 30 desta convenção.…

universal, pois até a plebe podia votar, mas só podiam ser votados os indivíduos pertencentes à nobreza das vilas e cidades, denominados homens bons ou republicanos. Como em diversas partes da monarquia portuguesa estavam sendo eleitas pessoas sem essa qualificação, foi editado, em 12 de novembro de 1611, um alvará régio que ordenava às Câmaras municipais que organizassem livros onde ficassem assentados os nomes dos nobres e seus descendentes, únicos que podiam ser eleitos para os cargos…

atividades de beneficiamento e comercialização de milho) implicou na modificação do contrato (Art. 1.054 c/c Art. 997, II do Código Civil). Como o enunciado não aponta fato motivador de invalidade da deliberação, que foi tomada em assembleia e aprovada com quorum de 90% do capital social, foram cumpridas as exigências do Art. 1.071, V e do Art. 1.076, I, ambos do Código Civil. Sem embargo, com base no Art. 1.077 do Código Civil, quando houver modificação do contrato, o sócio que…

procedimento se repetirá tanto na casa iniciadora quanto na casa revisora. Após o projeto ter passado pelo crivo inicial das comissões de determinada casa, será enviado ao plenário para discussão e votação, sendo necessário um quorum mínimo para instalação da Sessão, bem como um quorum mínimo para aprovação da norma, sendo este último, variável de acordo com a norma jurídica a ser editada. O Regimento Interno da Casa, em alguns casos específicos, tem autorizado as Comissões Temáticas…

identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes. II. Relatório Relatório é o histórico do processo. É o momento adequado para a consignação dos incidentes, do…

Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou seja, 50% mais um de todos os seus membros. * Por maioria simples: a aprovação de Leis Ordinárias requer apenas maioria simples, quer dizer, de 50% mais um dos presentes, em cada casa, nas sessões com quórum (50% mais um de todos os representantes). 24) Quais as prerrogativas que não se pode abolir da constituição por meio de emendas? A forma federativa de Estado; o voto direito, secreto, universal e periódico; a separação dos…