Quorum Qualificação

na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. § 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quórum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve. § 2º Na falta de entidade sindical, a assembleia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de…

exercício da administração? ........ 21 4.11 O que é Conselho Fiscal? ..................................................................... 22 4.12 De que maneira se dão as deliberações dos sócios? ........................ 23 4.13 Como ficaram os quoruns de deliberação? ........................................ 23 4.14 Como se dá o aumento e redução de capital? .................................... 24 4.15 O que é o direito de recesso?…

SUPERIOR CAPÍTULO I DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 9º - A Assembléia Geral, convocada sob quaisquer das modalidades definidas no Estatuto, constitui-se no órgão de deliberação máxima e soberana da Igreja e observará às seguintes disposições: I – Os diversos quoruns previstos no Estatuto serão calculados em função do número de membros ativos civilmente capazes até o momento de instalação da respectiva assembléia, conforme o disposto no art. 54 deste Manual de Administração Eclesiástica. II - A…

local da sede da sociedade – e em jornal de grande circulação (art. 1.152). 79. Para a sociedade simples pura o Código Civil mantém uma certa regularidade na estipulação dos quoruns requeridos, o que significa uma simplificação procedimental. Em relação às sociedades simples limitadas, porém, o Código estabelece quoruns diferenciados para cada matéria especificada dificultando o procedimento de emissão da vontade dos sócios. 80. Ao término do exercício social devem as sociedades…

endereço da sede social e do estatuto social. Sugerimos que na denominação seja utilizada a expressão “Texas Hold´Em”, como por exemplo: “Associação XYZ de Texas Hold’em”; f)- eleição e posse da diretoria executiva, com relação contendo os nomes e qualificação do eleitos, podendo também ser feito em relação separada, (os eleitos devem estar entre os fundadores, sendo imprescindível sua assinatura na lista de presença); (art. 46, II, do CC/2002); g)- fixar mandato, ou seja, onde começa e…

particular ou de escritura pública, que deverá conter, necessariamente, as cláusulas essenciais elencadas nos inciso I a VIII do art. 997. Essas cláusulas básicas definem os aspectos principais que caracterizam a sociedade, a partir da identificação e qualificação dos sócios, que poderão ser pessoas naturais ou jurídicas. Particularizam a sociedade sua denominação, seu objeto, sua sede e prazo de duração. Na sociedade simples, como não tem natureza empresarial, admite-se que um sócio…

variedade de sua denominação, os diferentes efeitos jurídicos que produzem na esfera das relações internacionais e no interior dos ordenamentos jurídicos dos Estados e os diversos modos de sua produção (face às mais variadas regras de obter-se um quorum de deliberação, determinado no Estatuto de cada organização intergovernamental). 5.1. Os atos unilaterais dos Estados Quanto aos atos unilaterais dos Estados, não são quaisquer atos isolados imputáveis a um Estado, que produzem efeitos…

relação publicada mas discordam da classificação ou do valor atribuído aos seus créditos devem suscitar a divergência também junto ao administrador judicial. A apresentação da habilitação ou divergência deve ser feita por escrito e conter o nome e qualificação do credor, a importância exata atribuída ao crédito, a atualização monetária até a data da decretação da falência, bem como sua origem, prova, classificação e eventual garantia. Na habilitação de crédito ou apresentação da…

ensino-aprendizagem; III. Proporcionar aos alunos base de cultura geral, preparando-os para a vida acadêmica; IV. Proporcionar e estimular o aperfeiçoamento e atualização constante do pessoal técnico, docente e administrativo, visando a uma melhor qualificação e atuação no sistema educacional; V. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas que assegurem uma constante melhoria e atualização de ensino. TÍTULO II ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 4° - A Escola…

publicada, mas, discordam da classificação ou do valor atribuído aos seus créditos devem suscitar a divergência também junto ao administrador judicial. A apresentação da habilitação ou divergência deve ser feita por escrito e conter o nome e a qualificação do credor, a importância exata que atribui ao crédito, a atualização monetária até a data da decretação da falência, bem como sua origem, prova, classificação e eventual garantia. Nos 10 dias seguintes à republicação, os sujeitos…