Quorum Qualificação

decorre da inexistência, no direito brasileiro, da sociedade unipessoal — salvo duas exceções: a subsidiária integral e a unipessoalidade incidental temporária.” 1 Assim, o contrato social deve conter mais de um sócio, com qualificação específica, devendo conter o nome e a qualificação dos sócios, compreendendo, para as pessoas físicas, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e, para as jurídicas, a nacionalidade e sua sede. Destaca-se que, segundo a doutrina majoritária2 da…

...................... 31 6.3.2.2 Assembléia Geral Ordinária - AGO ......................................................... 31 6.3.2.3 Assembléia Geral Extraordinária - AGE .................................................. 32 6.3.3 Quorum para Realização das Assembléias Gerais................................. 32 6.3.4 Diretoria ou Conselho de Administração................................................ 33 6.3.5 Conselho Fiscal ..............................................

não caracterização como peça jurídica. Representação improcedente. Decisão unânime (P.D. 2.560/01, Ac. 2ª T., 17.12.2002, Rel. Sérgio Almeida Brilharinho).” Postular é o ato de requerer ou exigir s prestação jurisdicional do Estado. Exige qualificação técnica. Promove-á, privativamente ao advogado, em nome de seu cliente. LEMBRETE Podemos resumir, como atividades privativas do Advogado: - Postulação em órgão do Poder Judiciário; - Consultoria, assessoria e direção jurídica.…

ações depositadas; V - a declaração de que as ações depositadas, seus rendimentos e o valor recebido nos casos de resgate ou amortização somente serão entregues ao titular do certificado de depósito, contra apresentação deste; VI - o nome e a qualificação do depositante; VII - o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; VIII - o lugar da entrega do objeto do depósito. § 1º A instituição financeira responde pela origem e autenticidade dos…

apresenta os seguintes traços característicos: 1) É uma sociedade de pessoas. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados. 4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto. 5) Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados. 6) Não é permitida a transferência das quotas-par­te a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança. 7) Retorno proporcional ao valor das operações. 8) Não está sujeita à…

comunicação da intenção de alienação. 4.3.3. A comunicação da intenção de alienação de quotas sociais será feita pelo sócio alienante à administração da sociedade e deverá conter as condições gerais da proposta recebida, especialmente o nome e qualificação do proponente, o objeto, o preço, as condições de pagamento e demais condições cujo conhecimento seja necessário para a avaliação da proposta e exercício do direito de preferência. 4.4. Em caso de recusa dos demais sócios, nos…

dos Conselhos Nacional, Estaduais,Municipais, das Conferências de Saúde e das Plenárias de Conselhos de Saúde; e Considerando que os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam um pólo de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas demais esferas da ação do Estado. R E S O L V E: Aprovar as seguintes DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE: Resolução n.º 333 3…

de avaliação financeira; a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la ; as prestações a que se obriga o sócio , cuja contribuição consista em serviços; as pessoas naturais responsáveis pela administração da sociedade , com sua qualificação, seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; se os sócios respondem , ou não , subsidiariamente , pelas obrigações sociais; as condições de extinção da pessoa jurídica ; e o destino do…

INTRODUÇÃO (OU CABEÇALHO) N° da ata e especificação da reunião (ex.: Assembléia Geral Ordinária). ABERTURA Data (por extenso), hora, local, tipo de reunião, nome completo da entidade, forma de convocação para a reunião. VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA (QUORUM) Registro do número de presentes e se ele é suficiente para a realização da reunião, segundo a lei ou os estatutos da entidade. DEFINIÇÃO DA MESA DIRETORA Nome dos indicados para dirigir a reunião (presidente/coordenador e secretário(s)…

ELABORADAS, ASSINADA PELO ADMINISTRADOR E CONTADOR DA EMPRESA; B) RELAÇÃO DOS CREDORES; C) INVENTÁRIO DOS BENS E DIREITOS DOS ATIVOS + DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE; D) REGISTRO NA JUCEPE(SE REGULAR),SE ESTIVER IRREGULAR (INDICAÇÕES DOS SÓCIOS + QUALIFICAÇÃO + RELAÇÃO DE BENS PESSOAIS); E) LIVROS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS; F) RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES ,DIRETORES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS. PROCEDIMENTO - PETIÇÃO INICIAL COM TODOS OS DOCUMENTOS; - EMENDA DA INICIAL –…