Quorum Qualificação

maioria absoluta de seus membros.” A gente tem aqui duas ideias: uma ideia de quorum e outra ideia de regra de votação. Quorum, isto é, o número de pessoas que é necessário para que uma determinada coisa se faça. Para que o Congresso delibere, a Câmara delibere, o Senado delibere, alguma comissão da Câmara, do Senado delibere é necessário um quorum, a Constituição diz “a maioria absoluta de seus membros”. Quorum, quantidade de gente que precisa estar presente para que uma…

Registro de Imóveis foi apenas à minuta, feita inicialmente pelo incorporador, para a liberação da edificação: Continua em vigor até hoje sem alterações, não porque estejam bem redigidas, ou não necessitem de alterações, mas porque sua revisão exige um quorum de 2/3 (dois terços) do total das frações ideais do condomínio, e o seu custo é elevado. O correto seria adaptar a minuta de convenção as particularidades do prédio, bem como prever, principalmente no capítulo referente aos…

e mediante quorum qualificado de três quintos, em contraponto à aprovação por maioria absoluta superada por tal emenda. Contudo, tal questão resta ultrapassada pelo simples fato de que o método de aprovação antigo, baseado na ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, excedia tal quorum de três quintos dos membros em cada Casa Legislativa. Outrossim, frise-se que, por força do §2º, do artigo 5º, da CF, todos os tratados de direitos humanos, independentemente do quorum de…

PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Deverá constar do preâmbulo da alteração contratual: a) nome e qualificação completa dos sócios que a assinam; b) dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); c) a resolução de promover a alteração contratual. 3.2.4.1 - Representação legal de sócio Quando o sócio for representado, deverá ser indicada a condição e qualificação desse, em seguida à qualificação do sócio. 3.2.5 - SÓCIOS CASADOS NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS OU…

não submetidos ao procedimento descrito no § 3°, do art. 5°, não teriam natureza de lei ordinária, e sim constitucional. A autora, sustentando a hierarquia constitucional material de todos os tratados que versem sobre direitos humanos, aduz que esse quorum qualificado serviria apenas como lastro constitucional reiterando a natureza já constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos. A autora justifica seu entendimento: Enfatize-se que, enquanto os…

social podem, ser alienadas. Conseqüência do princípio da veracidade. Isso porém, não impede o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos e se o contrato assim o permitir, possa usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor (art. 1.164, parágrafo único). Exemplo: Celso Q. Neves – Sucessor de Roque Neves. (Caso de Empresário Individual) CAPÍTULO 3 PROPRIEDADE INDUSTRIAL Base legal: Lei 9.279/96 3.1 Introdução “Direito…

realizada Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: Marcos de Souza, Antonio Fernandes, Tatiana da Silva, Gabriela dos Santos e Camila da Silva (qualificação dos sócios) que integralizam conjuntamente 100% do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quorum para se efetivar esta assembléia. * DA COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidiram esta assembléia Tatiana da Silva, PRESIDENTE e Antonio Fernando, SECRETARIO. DAS…

determinará: I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio; II - sua forma de administração; III - a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações; IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores; V - o regimento interno. § 1o A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. § 2o São…

comunicação da intenção de alienação. 4.3.3. a comunicação da intenção de alienação de quotas sociais será feita pelo sócio alienante à administração da sociedade e deverá conter as condições gerais da proposta recebida, especialmente o nome e qualificação do proponente, o objeto, o preço, as condições de pagamento e demais condições cujo conhecimento seja necessário para a avaliação da proposta e exercício do direito de preferência. 4.4. Em caso de recusa dos demais sócios, nos termos…

Sócia do sindicato é a pessoa ou empresa que se associa à entidade sindical que representa sua categoria. O grupo dos associados é que forma a associação sindical. Os associados contribuem com uma mensalidade estipulada em assembléia geral e compõem o quorum de deliberação sobre todos os assuntos de interesse da categoria. Só os associados podem exercer os cargos de direção e representação sindical. Em geral, só a eles são franqueados os serviços assistenciais oferecidos pelo sindicato. …