Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

da teoria da inexistência. SEGUNDO DEGRAU O plano da validade. Requisitos de validade (art 104) -> partes capazes, vontade livre (sem vícios), objeto lícito, possível ou determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Temos aqui os requisitos da validade. Não há dúvida, o código civil adotou o plano da validade. Se tenho um vício de validade, ou problema estrutural, ou funcional, o negocio jurídico (contrato) será nulo ( arts.166 e 167CC) ou anulável (171 do…

Universidade Nove de Julho Fulano de tal – ra: beltrano de tal – Ra: ciclano de tal – ra: pesquisa sobre Variação linguística da língua portuguesa São Paulo 2013 Universidade Nove de Julho Fulano de tal – ra: beltrano de tal – Ra: ciclano de tal – ra: pesquisa sobre Variação linguística da língua portuguesa Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Leitura e Produção Textual I, ministrada pelo Prof. Wendel Cassio Christal, do curso

Comercial não permite. A resposta é: é lógico que cabe mandado de segurança. Mas o problema é saber onde você vai ajuizar o MS. É na Justiça Comum Estadual ou na Justiça Federal? Então, para responder essa pergunta terá que se conhecer um pouco mais sobre a junta comercial. Lembre-se do seguinte: a junta comercial tem dois tipos de subordinação, ela tem a subordinação administrativa (ESTADO) e a subordinação técnica (DNRC). Subordinação Administrativa da Junta Comercial – No âmbito…

operadores do direito, até mesmo porque, com o crescente número de demandas, a sistematização até então presente se tornou insuficiente para garantir uma adequada tutela jurisdicional. Nesse processo de mudança, essa pesquisa busca estabelecer um estudo sobre a Intenvenção de terceiros no atual Código de Processo Civil fazendo um paralelo com o Projeto de Lei 8046/2010. 2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Pode ser definida como sendo o instituto que possibilita o ingresso no processo…

entrou com uma ação de evicção em face de Sônia. A ação proposta por Igor tem embasamento legal? Explique, apontando os requisitos da evicção. RESPOSTA (2,5 pontos) Por ter havido registro do pré-contrato, surge para Igor o direito de adjudicação do bem (art. 1.418), podendo-o pleiteá-lo das mãos de Geni. A ação de evicção, além de não ser procedente, em razão de não atender aos requisitos necessários, não seria a melhor solução. Isso porque, havendo o direito sobre o próprio…

seu direito de ação simultaneamente contra autor e réu (opostos), que figuram no polo passivo, como litisconsortes necessários”. Prevê o art. 56 do CPC que “quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos”, os quais, autor e réu, passarão a atuar em litisconsórcio. Visa o opoente, assim, a proteger o bem da vida…

caracterizar o dever de indenizar. R: Sim, danos morais de acordo com o art. 17 e 18, CC, uma vez que se utilizou da imagem de Marcelo sem autorização e material com a exploração econômica pelo sujeito passivo que não repassou para ele o cachê. QUESTÕES OBJETIVAS I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm,…

restrita (art. 1090 do CCiv) contratos onerosos = equilíbrio EXTINÇAO DOS CONTRATOS PELO CUMPRIMENTO INVALIDADE (VÍCIOS) nulidade (ex tunc) = imediata – insanável - perpétua (não prescreve) anulabilidade (ex nunc) = erro, dolo, coação, fraude, lesão, estado de perigo (art. 156) DISSOLUÇAO resolução = inexecução pacto comissório caso fortuito - força maior vício redibitório e evicção resilição = distrato bilateral(art. 472) unilateral revogação denúncia renúncia resgate rescisão =…

por empresas especializadas, que inibe a desintermediação financeira e contribui para melhorar a liquidez do sistema econômico garantindo a sobrevivência do importante segmento da pequena e média empresa, sustentáculo de toda a economia. O debate sobre o factoring no Brasil se tem detido no exame de alguns aspectos dentro de uma perspectiva falaciosa, que leva em conta apenas conceitos equivocados dos seus fundamentos jurídicos e operacionais ou a atuação de certos agentes que…

eliminatório. 4.2. A prova objetiva será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0,125 (cento e vinte e cinco centésimos) pontos, perfazendo o total de 05 (cinco) pontos, versando sobre Direito Civil (5 questões), Direito Constitucional (5 questões), Direito Administrativo (5 questões), Direito Processual Civil (5 questões), Direito Previdenciário (15 questões) e sobre a Advocacia-Geral da União (5 questões) consoante conteúdo programático especificado no…