Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

forma: “Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma que, ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC. Quando o banco contrata com a…

exceção dos contratos de adesão com cláusula de eleição de foro abusiva 3 - Litisconsórcio multitudinário (multidão) poderá ser limitado de ofício pelo magistrado desde que FACULTATIVO. 4 - A denunciação da lide apenas será obrigatória nas hipóteses de evicção 5 - tutela antecipada pelo incontroverso: O §6º, introduzido pela Lei. 10444/02 permite uma nova forma de antecipação. Se o autor formula 3 pedidos e o réu se defende apenas de dois, pode-se antecipar este pedido que não foi…

uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinâmica e estimulante; recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a percepção das matérias mais cobradas,…

contratos: Da classificação dos contratos. Dos elementos dos contratos. Da conclusão dos contratos. Dos efeitos dos contratos. Das formas de extinção dos contratos. Da função social dos contratos. Dos limites à liberdade contratual. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Do contrato preliminar. Da exceção do contrato não cumprido. Das formas de interpretação dos contratos. Dos contratos em espécie. Do contrato de compra e venda. Da promessa de compra e venda. Da permuta. Do contrato…

social, desde que sobre as vontades individuais em confronto se assente o interesse coletivo, através de regras de ordem pública, inafastáveis pelo querer de ambos ou de qualquer dos contratantes, com o propósito maior de evitar o predomínio do economicamente forte sobre o fraco”. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Doutrina • Cuida-se de dispositivo específico sobre os…

leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinâmica e estimulante; recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a percepção das matérias mais cobradas,…

da categoria de atos jurídicos, não considerando o sentido intrínseco da palavra, visto o ilícito não pode ser jurídico. Atos jurídicos lícitos são os praticados pelo homem sem a intenção direta de causar efeitos jurídicos (ex. construção, pintura sobre uma tela) esses atos podem ocasionar efeitos jurídicos, mas não possui, em si, tal intenção. Estão contemplados pelo art. 185 CC “Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do…

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. “AFECTIO SOCIETATIS” Vontade subjetiva de estar em sociedade O Código civil revogou a parte primeira do código comercial, que passou a regular as questões relativas à sociedades, a exceção das sociedades anônimas, que continuam reguladas pela Lei 6.404/76 – L.S.A. (Lei das S.A.s) O Código Civil fez duas grandes divisões no estudo societário, a primeira divisão é entre as sociedades…

elementos essenciais para caracterização do negócio jurídico. A existência, a validade e a eficácia, constituem os planos elementares do negócio jurídico. A verificação do plano de existência ocorre quando se confere a incidência das normas jurídicas sobre o fato jurídico. Portanto, podemos dizer que de uma maneira geral, a existência do negócio jurídico, estará condicionada à presença da declaração de vontade, da finalidade negocial e da idoneidade do objeto. 1 - São os requisitos…

elementos essenciais para caracterização do negócio jurídico. A existência, a validade e a eficácia, constituem os planos elementares do negócio jurídico. A verificação do plano de existência ocorre quando se confere a incidência das normas jurídicas sobre o fato jurídico. Portanto, podemos dizer que de uma maneira geral, a existência do negócio jurídico, estará condicionada à presença da declaração de vontade, da finalidade negocial e da idoneidade do objeto. 1 - São os requisitos…