Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

Extinguir direitos Escada ponteana – Pontes de Miranda – sistematizou a estrutura do negócio jurídico 1º-Plano da existência – elementos estruturais (art. 104 vai direto para o 2º plano) – olha para o substantivo – Agentes que expressem vontade sobre objeto que se expressa sob certa forma (casamento homossexual não tem um dos agentes, homem ou mulher – coação física torna o negócio 2º-Plano da validade – elementos essenciais do negócio jurídico – se não preeenchidos, o negócio nulo…

processo: - A empresa vende seu bem, crédito ou serviço à prazo, gerando um crédito (exemplo: Duplicata Mercantil), no valor correspondente; - A empresa negocia este crédito com a Factoring; - De posse desse crédito, a Factoring informa o sacado sobre o fato e a forma de cobrança (carteira ou banco); - Findo o prazo negociado inicialmente, a empresa sacada pagará o valor deste crédito à Factoring, encerrando a operação. As vantagens da parceria com uma Factoring: • A…

até mesmo os de elaboração mais recente. Justifica-se até certo ponto essa orientação dos autores de tais textos por ser verdadeira a observação de que ainda nos encontramos na época da ciência jurídica que se inicia com Savigny. O modelo teórico sobre o qual trabalham, sugerido pela disciplina legal codificada, continua á ser, a despeito das alterações que o deforrinam, aquele traçado pelos expoentes da escola das Pandectas. Não é possível afastá-lo inteiramente numa obra didática, mas…

ontrato s e torna nulo. S OBRE OS DIREIT OS DA PERS ONALIDADE NO CÓDIGO REALE teoria da imprevisão e a revisão contratual em razão da crise americana RES PONS ABILIDADE CIVIL DO ES T ADO POR S UA AT IVIDADE JUDICIAL: Estudo das questões doutrinárias sobre a responsabilidade civil decorrente dos atos do judiciário brasileiro DIREIT O DE PROPRIEDADE: incorporação de rede elétrica particular pelas concessionárias e/ou permissionárias de energia elétrica S eparação de Direito: morte ou

indenização, de perdas e danos (matérias e morais), condenatórias de obrigação de fazer ou de não fazer, de cobrança, de execução de honorários profissionais, de execução por quantia certa contra devedor solvente, de abatimento do preço por vicio redibitório (ação quanti minoris) etc., todas essas sujeitam-se a prazos de exercício que são de prescrição. Aplicam-se a esses prazos, portanto, o regime jurídico previsto neste Capitulo l. 5. Pretensões condenatórias: inibitórias,…

1ª AULA – DIA 02 DE OUTUBRO DE 2014 CORREÇÃO DA PROVA Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso: 1 - ( F ) O vicio redibitório trata-se de uma garantia legal que se aplica apenas á compra e venda de bens, quer novos ou usados; R: É vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que confere ao contratante prejudicado o direito de redibir o cotnrato, devolvendo a coisa…

parte. O COSTUME que se utiliza para a integração da norma, não é qualquer costume. Costume para o direito é aquele praticado pela sociedade, gerando uma obrigação jurídica pela reiteração cotidiana. Ex. Sabemos que não existe Lei nenhuma que fale sobre cheque pós-datado. Todavia há costume no comércio de que ele seja emitido desta forma e esse costume é tão forte que, mesmo contra a letra da Lei, o consumidor pode reclamar se o cheque for cobrado no banco antes do dia combinado. …

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

incapacidade relativa do agente que torna o negócio anulável. Defeitos do negócio jurídico: - Vícios de consentimento (vontade do indivíduo, vontade deve ser livre e consciente): coação (irresistível, seja moral ou física); erro (erro parte de mim, achando que estaria certo); dolo (alguém utiliza a má-fé para induzir outrem ao erro); lesão; estado de perigo; SÃO ANULÁVEIS. - Vícios sociais (vícios em que a vontade coletiva é ferida): simulação (na ocorrência, o negócio é nulo, tudo…

prejudicialmente, ao grau máximo.[5] Exemplo habitual de assistência litisconsorcial é o caso do herdeiro que intervém na ação em que o espólio é representado pelo inventariante, eis que a sentença proferida para o espólio terá efeito direto e imediato sobre o direito do herdeiro na herança. Segundo Humberto Theodoro Júnior[6], o assistente “não será apenas equiparado a litisconsorte, será efetivamente um litisconsorte facultativo do espólio, na defesa de direito próprio”. Nesse ponto…