Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Obs. Possível relacionado a coisa física. Determinado ou determinável, relacionado a quantidade. 1.1 NO DIREITO ROMANO: Conceito de Ulpiano – Contrato é o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. 1.2 NO DIREITO CIVIL CLÁSSICO: Conceito de Washington de Barros Monteiro – É a combinação de interesses de pessoas sob determinada coisa. È o acordo de vontade que tem por fim criar, modificar, extinguir um…

obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais…

publicidade, mediante o sistema de Registros Públicos (CC, art. 135). O requisito de ordem especial, próprio dos contratos, é o consentimento recíproco ou acordo de vontades. Deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, simulação, fraude e lesão. A manifestação da vontade, nos contratos, pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa (CC, art. 1.079). Expressa é a exteriorizada…

relação à coisa, e o direito da propriedade imóvel consiste na mesma relação, no tocante à coisa imóvel. A propriedade é o principal modo de expressão e representação dos direitos reais. É definida como uma extensão dos direitos da pessoa humana, sobre bens que se encontram, formalmente, na esfera de domínio de cada pessoa. (I. Figueiredo) A aquisição da propriedade consiste na personalização do direito num titular. (M.H. Diniz). Direito de propriedade é o direito que a…

contrato na função social vem para garantir um equilíbrio que propicie um envolvimento igualitário para a sociedade. Podemos citar o Código de Defesa do Consumidor, como exemplo. A função social do contrato dá início aos primeiros artigos que regem sobre os contratos em geral, estando dispostos a partir do artigo 421 do Código Civil. Disposto no artigo 422 do referido dispositivo, assegura que os contratantes deverão guardar os princípios da probidade e boa-fé na execução dos…

como um direito creditório, dependem da: a) licitude de seu objeto; b) possibilidade física ou jurídica do objeto; c) determinação de seu objeto, pois este deve ser certo ou, pelo menos, determinável; d) economicidade de seu objeto, que deverá versar sobre interesse economicamente apreciável, capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro. Requisitos formais: são atinentes à forma do contrato; a regra é a liberdade de forma, celebrando-se o contrato pelo livre consentimento…

parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Esta espécie contratual apresenta alguns elementos constitutivos. Tais como o acordo de vontades sobre a coisa (esta, deverá ter existência, ser individualizada e ser disponível) e o preço (que deverá apresentar pecuniariedade). A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos (o objeto da compra e venda…

obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço (art. 491 CC); - em moeda estrangeira para os contratos internacionais, desde haja fixação de data e bolsa para conversão da moeda. C) CONSENTIMENTO : é o acordo de vontade entre os contratantes sobre a coisa, o preço e as demais condições do negócio. 4- EFEITOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA A) Tradição: obrigação do vendedor de entregar a coisa com todos os seus acessórios, transferindo ao adquirente a propriedade. Geralmente a…

Em relação à disciplina é fundamental o plano da disciplina. Esse conteúdo programático esta disponível no aluno online. "vistam a camisa de sua instituição" - prof. Morato Critérios de avaliação Prova regimental - a partir de 21/11/2012. Três questões, uma valendo dois e duas valendo dois e meio, há limite de linha (10 linhas), sem consulta, não tem problema rasurar tampouco responder em ordem diversa, mas o prof. atenta para os erros gramaticais e de concordância. As vistas de prova…

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…