Questoes Sobre O Realismo Juridico

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: DO IDEALISMO MORAL AO REALISMO POLITICO ______________________________________________________________________ José Mauricio de Lima 1 SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares; 2. É possível uma sociedade justa? 3. Conflito entre duas tradições; 4. Aspectos Fundamentais de Uma Teoria da Justiça de Rawls; 4.1. Sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação social; 4.2. Posição Original: tomando como ponto de partida a idéia de sociedade; 4.3. Véu…

nesse cenário, intervém legitimando e protegendo as vontades vencedoras em detrimento das outras através de dispositivos jurídicos (o Direito será um dispositivo regulador e impositivo de normas que controlará os conflitos futuros). Esses interesses são historicamente relativos, o que obriga o direito e as regras estabelecidas por ele a também serem, já que eles devem versar sobre as necessidades de seu tempo e de sua sociedade (cada sistema socioeconômico e político-ideológico produzirá…

QUESTÕES COMENTADAS DE FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO PARA A PROVA DO ENADE 2012 Daniel Alves Magalhães1 Faculdade Mauricio de Nassau _____________________________________________________________ 1. APRESENTAÇÃO Na Faculdade Maurício de Nassau (Unidade de João Pessoa) a avaliação como prática contínua sempre esteve incorporada à nossa vida acadêmica, não somente como exigência ou resultado de uma

acusados inicialmente relutaram em adotar um procedimento tão desesperador, mas, tendo em conta tudo que já tinham conversado, eles concordaram com o plano proposto por Whetmore. Após muita discussão de questões matemáticas suscitados pela complexidade do caso, o acordo foi alcançado finalmente sobre o método a ser empregado para a solução do problema: a utilização dos dados. A proposição, segundo a qual, todo o direito positivo fundamenta-se na possibilidade de coexistência dos homens…

relações internacionais enfatizam aspectos positivos das idéias liberais e institucionalistas, restringem-se, no entanto, à análise de princípios, não analisando o que na realidade impede sua realização. Na primeira parte, examina-se os princípios jurídicos que Kant apresentou como condição para a paz: 1) a pacificação da ordem internacional depende da democratização da ordem interna; 2) as relações entre os Estados devem ser submetidas ao direito internacional; 3) os indíviduos devem…

talvez nessa etapa final da pesquisa o tema já não desperte maior interesse. No início do estudo de uma ciência qualquer, porém, a nossa mente imediatamente questiona o que é ou o que faz essa ciência, indagação que nos leva a estabelecer uma noção sobre o objeto de estudo. Esta nos é dada de forma imediata e intuitiva através da conotação da palavra política. Neste sentido, ciência política conota o estudo científico da política, servindo a palavra política para denotar ou referir o…

relativismo, dessa forma, leva em consideração diversos tipos de análise, mesmo sendo análises aparentemente contraditórias. As diversas culturas humanas geram diferentes padrões segundo os quais as avaliações são geradas. Max Weber, em suas obras sobre epistemologia, abre espaço para o relativismo nas ciências da cultura quando diz que a ciência é verdade para todos que querem a verdade, ou seja, por mais diferentes que sejam as análises geradas por pontos de vista culturais diferentes,…

que tem por objeto o estudo da Constituição. Já Constituição pode ser conceituada como complexo de regras que dispõem sobre a organização do Estado, origem e organização dos Poderes, organização das liberdades públicas e competências estatais. - Mais detalhadamente: O que é uma Constituição? Constituição pode ser conceituada como complexo de regras que dispõem sobre a organização do Estado, origem e organização dos Poderes, organização das liberdades públicas e competências…

específica,manda aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos (art. 4º) aplica-se a todo o ordenamento jurídico, exceto ao direito penal e ao direito tributário, que contêm normas específicas a esse respeito. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro trata-se do diploma de maior importância,é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no…

“Não existe de maneira evidente nenhum outro modelo de referência, nenhuma outra definição unívoca de uma profissão que tenda a traduzir-se tão multiforme e pluralista”. A constatação, por sua vez, inscreve-se na observação de um campo judicial e jurídico definido como “heterogêneo e complexo”, de tal maneira que as evoluções em curso impedem “toda referência à idéia de um modelo”.1 Paradoxalmente, esta crise dos modelos provém, sem dúvida, nem tanto da ausência de referências, mas de…