Projeto de Pesquisa

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA DE BRASILEIROS NATOS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Montes Claros – MG Novembro / 2014 Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA NACIONAIS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Projeto de pesquisa monográfica apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estadual de Montes Claros como requisito parcial para aprovação no primeiro período na disciplina de Metodologia Científica Orientador: Professora Ms. Janice Cláudia Freire Sant’ana Montes Claros - MG Novembro / 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO..........................................................3 1.1 Título......................................................................................................................3 1.2 Autores..................................................................................................................3 1.3 Professora Orientadora.......................................................................................3 1.4 Curso......................................................................

ratificação de tratados internacionais no direito brasileiro; 3. Os problemas constitucionais da ratificação do Tratado de Roma; 4. O TPI e a ausência de coisa julgada; 5. O TPI e a prisão perpétua; 6. O TPI e a extradição de indivíduos; 7. O TPI e a imprescritibilidade de crimes; 8. O TPI e a ausência de imunidade de certos agentes públicos; 9. Conclusões; 10. Bibliografia consultada. 1. Introdução A assinatura brasileira oferecida ao Tratado de Roma, que criou o Tribunal Penal…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Centro de CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ALINE MARCZAK DA COSTA DANIEL A. RAIZEL ziemniczak DANIELA VANESSA WERNER ELLEN MARCIA CAETANO MACHADO JESSikA Talyta ribeiro kuroda patricia martins ferreira matos de oliveira VALMA JOSÉ DE AVIZ tribunal penal internacional E SUA QUESTIONADA INCONSTITUCIONALIDADE são josé dos pinhais 2012 ALINE MARCZAK DA COSTA DANIEL A. RAIZEL ziemniczak DANIELA VANESSA WERNER ELLEN…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o instituto do Refugio com importante instrumento de proteção humanitária;  Introduzir o conceito de Asilo político e seus fundamentos;  Apresentar o direito humanitário como ramo do direito internacional;  Fornecer ao as bases do direito do asilado e do refugiado;  Apresentar o Tribunal Penal Internacional como…

INTERNACIONAL O Tribunal Penal Internacional, estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, é o resultado da luta contra a impunidade dos indivíduos pela prática de crimes graves contra a humanidade e pela violação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento, pois o valor da dignidade nos faz igual, tornando o homem sujeito de direitos, estabelecendo a dignidade humana como o valor…

Passo 1 e 2. Dissertação e questões: Na teoria pode-se dizer que a busca pela aplicação desta norma para o fim pela a mesma foi criada está perfeito. Mas infelizmente não é o que acontece na prática! A aplicabilidade desta norma não ocorre conforme descrito no artigo 3º III, da Constituição Federal de 1988, devido a falta de conscientização do próprio “Estado”, responsável este por implementar esses fundamentos da Republica. A Desigualdade Social nunca desaparecerá ou diminuirá…

ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – OS DESAFIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DANIEL BERNARDI ANNES 2010/2011 DANIEL BERNARDI ANNES TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – OS DESAFIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho Final de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientadora: Professora Mestra Najla…

INTERNACIONAL E A REPLÚBICA DO BRASIL Trabalho apresentado como exigência para avaliação da disciplina de ? a Uniesp, sob a orientação do Professor Pablo Douglas. SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho é sobre o Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma em 17 de Julho de 1998, para combater a criminalidade entre fronteiras territoriais, com pratica de crimes contra a humanidade, onde alguns crimes procuravam-se esquivar da responsabilidade criminal…

Direitos humanos são direitos fundamentais no âmbito globalizado, internacional. Se abre mão da soberania da Constituição para aceitar normas globais, elaboradas por organismos internacionais, essas normas tem finalidade de garantir uma vida digna. O país que descumprir essas normas será punido com boicote, etc (há um órgão que faz isso). Adesão a tratados e convenções internacionais  Os países se reúnem e criam o tratado e suas cláusulas. 1) Elaboração 2) Aceite do presidente…