Questoes Sobre Legislação Rt

afirmar que a atividade probatória juiz seria contrária ao dever de imparcialidade. Poderes instrutórios do juiz no processo civil 6 INTRODUÇÃO Passados alguns anos da chamada “Reforma do Judiciário”, continua atual e necessária a reflexão sobre o papel da magistratura na consolidação e no permanente fortalecimento dos ideais democráticos através da aplicação da Constituição e da lei aos conflitos de interesse. Como toda invenção humana, a Justiça é falível. Decidir exige…

com a citação do réu.” E, após a iniciativa da parte que requer que seja reconhecido um direito seu contra outrem, demonstrando a sua versão dos fatos com as devidas provas, deve o juíz, seguindo a Carta Magna, chamar o réu para que dê sua versão sobre os fatos alegados e conteste o suposto direito violado por ele, é que podemos considerar de garantia do contraditório e da ampla defesa. Por ampla defesa, entende-se o asseguramento que é dado ao réu de condições que lhe possibilitem…

epistemologia, também chamada teoria do conhecimento, é o ramo da filosofia interessado na investigação da natureza, fontes e validade do conhecimento. Entre as questões principais que ela tenta responder estão as seguintes. O que é o conhecimento? Como nós o alcançamos? Podemos conseguir meios para defendê-lo contra o desafio cético? Essas questões são, implicitamente, tão velhas quanto a filosofia, embora seu primeiro tratamento explícito seja o encontrado em Platão (427-347 AC), em…

o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Pelo Direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava um tutor e aos púberes, nomeava-se um curador. Desse modo, a tutela aplicava-se aos incapazes por fatos normais, como questões de idade e sexo; já a curatela aplicava-se ao “anormal”, seja por doenças mentais, seja por prodigalidade. Havia duas formas de administração dos bens na tutela: representação indireta ou integração entre a vontade do incapaz e o ato do tuto;

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

Página 5 de 28 só depois mandar citar o réu, que deveria ser feito por meio de decisão, mas na prática forense é feio por despacho). Esses requisitos são chamados de questões de ordem pública, pois não são somente de interesse das partes, mas antes de tudo é interesse do Juiz, a qual deveria conhecer de ofício, e essas questões não estão sujeitas a preclusão. Segundo José Ernani de Carvalho Pacheco: "deve o contestante, antes de discutir o mérito da causa, alegar, se cabíveis, inexistência ou

inseridos vários itens e inúmeras questões polêmicas sobre o meio ambiente, numa visão processualista, tais como a indenização por danos causados, as possibilidades de liminares, a Ação Popular, os fundos, os recursos, o estudo propriamente da lei de ACP, entre outros. Outro importante aspecto desta pesquisa, foi remontar conceitos obtidos no curso de graduação sobre questões materiais e processuais (legitimação, interesse, capacidade e a origem da ação), bem como sobre temas…

Semestre do Curso de Direito, Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Metodista de Piracicaba, sob a orientação do Professor Gessé Marques Jr, PIRACICABA, Dezembro de 2012. INTRODUÇÃO Muitos pesquisadores tem se dedicado a escrever sobre as problemáticas que existem no sistema carcerário brasileiro, porém são poucos aqueles que possuem como enfoque a situação da mulher gestante que se encontra nesse ambiente. O presente trabalho tem como objetivo descrever a situação em…

Juarez Freitas Prof. Dr. Marcelo Abelha Rodrigues Prof. Dr. Marcelo Abelha Rodrigues Profª Dra. Regina Linden Ruaro Profª Dra. Regina Linden Ruaro INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO 2º) 1º) Há dissenso Há dissenso doutrinário sobre a sua doutrinário sobre a sua quantidade e quantidade e denominação. denominação. Os princípios Os princípios dividem a história dividem a história constitucional brasileira constitucional brasileira e nos levam a superar e nos levam…

.........................................07 2 INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO......................................................................................................................11 2.1 HISTÓRICO SOBRE O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO......11 2.2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA...................................14 2.3 O DIREITO DE AÇÃO APLICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO.................18 2.4 A INAFASTABILIDADE DA TUTELA…