Questoes Sobre Legislação Rt

externando, em especial, a interpretação que entendemos correta do mencionado dispositivo constitucional.2 A restrição temática que fazemos decorre apenas dos limites impostos a este estudo, ficando ressalvada, como é óbvio, a importância das demais questões ligadas à flexibilização trabalhista como um todo. 2. A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL COMO REGRA Estabelece o art. 7º, inciso VI, da CF/88, ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto…

presente em outros países do mundo - notadamente na Europa, onde o uso direto de gás pelo consumidor final traz problemas sazonais em razão do inverno europeu. Embora o caso brasileiro não seja idêntico ao Europeu, estamos presenciando a discussão sobre o risco de desabastecimento (ou abastecimento insuficiente) do gás, ainda que essa discussão seja em razão de uma outra questão mais direta, qual seja o risco de Compilado para uso exclusivo dos integrantes do escritório. Cópias dos…

e 03, para que a compreensão sobre o estudo de uma Estrutura Produtiva seja completo. Iniciaremos lembrando que à capacidade de sobrevivência das empresas no mercado, dá-se o nome de Competitividade Empresarial. Tal sobrevivência é determinada pelas decisões estratégicas das firmas, que se baseiam na observação dos Ambientes de Competitividade: o Empresarial, o Estrutural e o Sistêmico. Esta distinção está relacionada à capacidade da empresa decidir e intervir sobre as variáveis que…

PERÍCIA FOI SURPREENDENTE! Restou comprovado, explicitamente, conforme planilhas anexadas a esta peça vestibular, bem como no estudo jurídico desenvolvido, que tanto os valores imputados como os instrumentos formalizados, opõem-se frontalmente à legislação pátria em vigor. 2 - DA PERÍCIA FINANCEIRA REALIZADA EM TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES DETECTADAS Foram objeto do estudo pericial todos os instrumentos contratuais…

profissional de assistência social. Procurei nortear a produção de texto seguindo as questões do processo de construção da Lei, o entendimento, a aplicabilidade, a relação com Serviço Social, as mudanças provocadas após sua sanção, e uma breve apresentação sobre quem foi e pelo o que passou a farmacêutica Maria da Penha Maia. Para o conhecimento dos detalhes sobre este trabalho aproveitei a experiência e os materiais de varias Audiências Publicas,…

970094-G, FOI TRANSFERIDA A UMA OUTRA INSTITUIÇAO FINANCEIRA. MM. JUIZ, como explicar tal manobra? Como explicar um mesmo documento, ser emitido por duas empresas distintas, e negociadas com varias instituições? Isto fere de morte qualquer legislação fiscal e contábil, ensejando, inclusive denúncia ao Ministério Público Estadual para as devidas apurações. Assim Exa. diante desta manobra ardilosa, que visa unicamente, fazer dinheiro de forma FRAUDULENTA, quem leva a pior, é a Autora,

colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário (STF – 1ª T: RE n.º 207.382-2/RS; Rel. Min. Ilmar Galvão; j. 22/04/1997; v.u) RT 748/172. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça Gratuita – Concessão de benefício mediante presunção iuris tantum de pobreza decorrente de afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários do advogado,…

auferir. Devido o crescimento de negociações o sistema foi se adequando criando contratos rápidos como os conhecidos contratos de Adesão onde as clausulas não são discutidas e nem modificadas o que desencadeou uma serie de abusos e questionamento sobre a eficácia dessas cláusulas. É mister lembrar que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 4, inciso I, constata a vulnerabilidade e cria normas para proteger o consumidor, buscamos ainda compreender o Sistema Financeiro Nacional e…

dedicar à árdua tarefa de estudar e discutir o seu conteúdo, em busca de soluções para as questões práticas que iam surgindo em decorrência da aplicação do referido comando constitucional. O advento da lei n° 8.935 em 1994, que regulamentou o referido artigo, elucidou muitas das dúvidas que pairavam sobre o citado artigo, pondo, inclusive, fim a algumas divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Outras questões, porém, não foram satisfatoriamente resolvidas e até hoje geram…

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES 2012 RPMOM LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO EM GUARDAS E ESCOLTAS CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO CURITIBA-PR JULHO - 2012 CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO EM GUARDAS E ESCOLTAS Trabalho apresentado ao Orientador. : 2° Sgt. QPM 1-0 Aloir da disciplina de Legislação e Policiamento em Guardas e Escoltas no curso de Formação de Soldado 2012, do Regimento de Policiamento Montado. CURITIBA 2012 Sumário Introduçaõ..