Questionário De Direito E Legislação No Tange Ao Direito

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CAROLINA ROCHA DE FREITAS SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Nova Lima – MG 2013 CAROLINA ROCHA DE FREITAS ASPECTOS GERAIS DA DISPENSA COLETIVA Projeto de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do Título de Bacharel em Direito. Linha de…

1) 2) 3) 4) Direitos Fundamentais – Questionário AULA 01 Formule um conceito para direitos humanos. Os direitos humanos são um conjunto de garantias essenciais para que o ser humano possa exercer a sua essência com dignidade e plenitude. Os direitos humanos seriam, assim, o conjunto de condições, garantias e comportamentos, capazes de assegurar a característica essencial do homem, a sua dignidade, de forma a conceder a todos, sempre, o cumprimento das necessidades inseridas em sua condição de

......... 34 5 CONCLUSÃO .......................................................................................... 44 REFERÊNCIAS........................................................................................ 46 APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO ........................................................... 48 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMÁTICA DA PESQUISA A transparência tem se tornado tema de muitas pesquisas principalmente nos últimos anos, tendo em vista…

autora explicou, ainda, que tais normas acabaram tendo de ser interpretadas de modo diverso do tradicional, sob pena de não se coadunarem com a Constituição. Nesse sentido, RUI STOCO2 já afirmava que era necessário, com urgência, modernizar a legislação processual penal e colocá-la em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, posto que o atual sistema inquisitório de persecução penal não mais se compadece com os princípios da ampla defesa, do contraditório e…

QUESTIONÁRIO – GRAU B Davi Kassick Ferreira Mateus Mendes Brand João Leonardo Fiel William Longhi 1. Em relação à lei complementar em matéria tributária, questiona-se: a) É possível que uma lei estadual ou municipal, relativamente ao ICMS e ISS, contrarie dispositivo de Lei Complementar Federal sobre a matéria? Depende: caso o dispositivo contrariado trate de matéria reservada à lei complementar (isto é, seja materialmente lei complementar), não é possível, sendo a lei estadual ou municipal

realização do I Encontro Nacional Conselho Federal de Serviço Social e Conselho Regional de Serviço Social (CFESS-CRESS), que colocara em pauta a discussão acerca da normatização do exercício profissional, constatando-se, na ocasião, a fragilidade da legislação em vigor. Porém, somente em 1971 se discute o primeiro anteprojeto de uma nova lei no IV Encontro Nacional Conselho Federal de Serviço Social e Conselho Regional de Serviço Social (CFESS-CRESS) apenas em 1986 o deputado Airton…

compreender a perspectiva atual que envolve o instituto. Demonstra as divergências doutrinárias a cerca do assunto, ou seja, se é um direito ou uma garantia fundamental, se é um órgão do Poder Judiciário ou é desligado deste. Tema: O Tribunal do Júri, a Lei 11.689/08 e a decisão de impronúncia: em busca da adaptação do diploma processual à Constituição Federal de 1988. Área: Direito Processual Penal. Justificativa: Poder resgatar a origem histórica do Tribunal do Júri para, assim…

de diversas áreas para auxiliarem nos processos decisórios. Entretanto, é no Direito Romano primitivo que se encontra com maior clareza a figura do perito, ainda que associada a árbitro. No Sistema Romano, o magistrado recorria ao especialista, que por seus conhecimentos técnicos, dispunha de melhores condições de opinar sobre a questão e elaborar um laudo que se constituía na própria sentença. Com o renascimento do Direito, após os tempos de obscuridade da Idade Média, houve uma maior…

transformações aconteceram, com a inovação do julgamento na presença do Tribunal do Júri, encontram-se: o tempo concedido á acusação e á defesa, sendo que pelo estudo da lei em analise, a mesma estabelece 1 hora e 30 minutos, enquanto na vigência da legislação anterior era de 2 horas, para cada, sendo permitido também para o Ministério Publico como o defensor sustente em plenário seus argumentos e acusação e defesa, aumentou-se o tempo dirigido á replica e á treplica em mais de 30…

de problemas de adaptação para se dedicarem a missão para a qual foram designados. Nos itens que seguem serão abordados os serviços oferecidos pela ExpatriaRH, temas relacionadas às disciplinas de Gestão de Carreiras e Remuneração, Práticas de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Qualidade de Vida no Trabalho e Administração de Conflitos e Negociação, além de Empreendedorismo e Projetos Empresariais. 1.1. Caracterização da empresa Razão Social Empresarial: ExpatriaRH…