Questionario Sobre Irretroatividade Da Lei

QUESTIONÁRIO - Estudo Dirigido - Direito Tributário Aluno: Turma: Semestre: Curso: Questões Subjetivas: 1) O que é Tributo? 2) Segundo a classificação dos tributos, explique: Tributos Vinculados e Não-Vinculados, Fiscais, Extra-Fiscais e Parafiscais. 3) Uma determinada empresa comercial adquiriu de uma indústria 100 itens de um determinado produto com fins de revenda, e sobre esta operação incidiu o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) no valor de R$ 1.000,00

TEORIA GERAL DO DIREITO 1 QUESTIONARIO 1-O que é Direito-Ob jectum-Colocado adiante? R: Objeto a qual as pessoas se sujeitam. 2- O que é Conjuntos de normas? R: rege comportamentos humanos- violação – sansão, obrigatoriedade. 3- O que é Norma Agendi? R: Direito Objetivo, Obrigação 4- O que é Faculdade Agendi? R: Direito Subjetivo, Faculdade, Opção do exercício deste direito (Eu tenho, mas cabe a eu decidir). 5- O que é Código-Livro? R: É composto de uma parte geral 6- O

Questionário 1 – Explique criticamente o art. 3° CTN O tributo tem característica pecuniária porque o sujeito passivo da relação jurídica tem o dever jurídico de entregar aos cofres públicos um valor determinado em dinheiro pela administração pública e o sujeito ativo tem o direito subjetivo de exigir o cumprimento dessa obrigação. Também há aspecto compulsório com sua previsão no âmbito legal, onde a arrecadação deste tributo tem de ser em moeda nacional (dinheiro), estar o tributo…

Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as transferências de capital. 2.2 – Receitas extras orçamentaria Reposta - São despesas extra orçamentárias as que não podem ser previstas na lei orçamentária anual e têm caráter transitório. Sua realização não se vincula à execução orçamentária. Constituem despesas extras orçamentárias a redução do Ativo em decorrência da desincorporação de bens e direitos e o aumento do passivo…

DIREITO E LEGISLAÇÃO – 1º BIMESTRE Questionário 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. II B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. I C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. III Assinale a alternativa que faz a correta…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/1) Descrição Instruções ATENÇÃO: Esse é um avaliativo e, portanto segue as seguintes configurações: Possui numero de tentativas limitadas, Não apresenta as alternativas corretas, apenas informa quantos foram seus acertos e/ou erros, Não apresentas as justificativas corretas, Não considera "tentativa em andamento" (tentativas iniciadas e não concluídas / enviadas), Possui um prazo limite para envio (acompanhe seu calendário…

25/08/2015 GRADL_RDR_201521: Aula Questionário Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em terça, 25 agosto 2015, 09:24 Completado em terça, 25 agosto 2015, 09:26 Tempo empregado Notas Nota 1 minuto 51 segundos 6/6 0.5 de um máximo de 0.5(100%) 1 Notas: 1 Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. Impostos não podem ter base de cálculo…

QUESTIONÁRIO - Estudo Dirigido - Direito Tributário Aluno: Turma: Semestre: Curso: Questões Subjetivas: 1) O que é Tributo? Resposta: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. 2) Segundo a classificação dos tributos, explique: Tributos Vinculados e Não-Vinculados, Fiscais, Extra-Fiscais e Parafiscais. Resposta:…

Questionário de direito processual 1. Discorra sobre os meios de composição dos conflitos 2. Caio e Tércio são vizinhos: no terreno de Tércio há uma árvore cujos galhos invadem o terreno de caio; caio conversou com Tércio, mas não surtiu resultado e assim realizou a poda exatamente no limite de vizinhança entre os terrenos. A conduta de caio encontra amparo em nosso ordenamento jurídico? Explique: 3. Qual conceito de Lide? 4. O que entende por pretensão? 5. …

TRIBUTÁRIO I QUESTIONÁRIO III 1. (OAB/CESPE – 2004.ES) Acerca da limitação ao poder de tributar introduzida pela Emenda Constitucional n.º 42/2003 — denominada anterioridade nonagesimal ou princípio da não-surpresa —, assinale a opção incorreta: A Como regra geral, tributos, tais como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições de intervenção no domínio econômico e contribuições sociais, poderão provocar efeitos financeiros no mesmo exercício em que for publicada sua…