GRADL RDR 201521 Aula3

25/08/2015

GRADL_RDR_201521: Aula

Questionário
Revisão da tentativa 2
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Iniciado em

terça, 25 agosto 2015, 09:24

Completado em

terça, 25 agosto 2015, 09:26

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Notas: 1

Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois:
Escolher uma resposta.

a. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas.
b. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal.
c. A conservação de estradas não é um serviço público.
d. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível.
e. As taxas só podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia.

Resposta correta: a conservação de estradas não é um serviço específico e divisível.

Comentário sobre a resposta correta: a conservação de estradas não é um serviço público específico e divisível, na medida em que: 1º) não pode ser destacado em unidades autônomas de intervenção, ou de necessidades públicas (CTN, art. 79, II), pois se trata de serviço de carácter geral, utilizado por todos que transitam pelas estradas, sem possibilidade de especificar as unidades autônomas de interve é suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários (CTN, art. 79, III), pois em se tratando de serviços gerais, são utilizados por todos que transitam pelas estradas, sem poss dividir pelos usuários a quantidade de utilização.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

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Notas: 1

Analise os itens a seguir:
I. Prestação pecuniária compulsória.
II. Constituição de sanção de ato ilícito.
III. Cobrança facultativa pela autoridade competente.
IV. Prevista em lei.
São elementos pertencentes ao conceito legal de tributo, estabelecido no artigo 3º do Código Tributário Nacional, os itens:
Escolher uma resposta.

a. I, II e III.
b. I, II e IV.
c. I e IV.
d. II e III.
e. II, III e IV.