Questionario Sobre Irretroatividade Da Lei

média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira. O estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988", do IBPT, constatou ainda que de 1988 até hoje, foram publicadas 4.785.194 normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras, sendo que 309.147 são normas tributárias, que regem os aproximadamente 90 tributos vigentes no país, o que corresponde a 6,5% da legislação…

Agradeço também a minha Tia Márcia, pois mesmo longe ela sempre me ajudou muito com seus conselhos e palavras de carinho e amor. Agradeço também aos Contadores que disponibilizaram o seu tempo que sabemos que é muito corrido para responder o meu questionário. Por fim, agradeço a todos os amigos que fizeram parte dos quatro anos de faculdade, principalmente aqueles amigos que dividimos madrugadas juntos estudando. RESUMO Esse trabalho teve como objetivo geral evidenciar as…

Vista-RR. A metodologia proposta foi aplicada em 45% dos escritórios contábeis do Bairro Centro, do referido Município. A pesquisa caracterizou-se como exploratória, tendo sido utilizado como procedimento de coleta de dados um questionário, elaborado e aplicado junto aos escritórios contábeis. Verificou-se que 80% dos escritórios pesquisados passaram a optar pelo Supersimples, devido às vantagens oferecidas pelo Regime. Conclui-se que é viável a utilização…

verificar os Tributos Municipais previstos em lei, analisar os impostos, as taxas e as contribuições, e suas respectivas funções. 1.1 SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA Segundo Thums (2000, p.31 apud Furasté, 2008, p. 25) “O problema é uma questão que se envolve intrinsecamente uma dificuldade de teoria ou prática para a qual deve ser encontrada uma solução”, portanto, a partir deste conceito, formula-se a seguinte questão: Quais os Tributos Municipais previstos em Lei? 1.2 OBJETIVOS …

presidiários em Goiânia e região metropolitana. O sistema prisional infelizmente não atende a tudo que está escrito no Código Penal e na Lei de Execuções Penais, o que se vê, são pessoas sendo tratadas diariamente com desrespeito aos princípios dos Direitos Humanos, e cada dia aumenta a indignação com a ausência de pulso firme do Poder Executivo em fazer valer as leis. A Lei de execuções penais do Brasil, é uma das mais modernas do mundo, mas há diversas dificuldades em executá-la,…

a decisão de executar o projeto. Existe a necessidade de uma revisão periódica dessa análise ao longo do projeto, pois na atividade de Planejamento do Projeto, estão disponíveis apenas informações preliminares, e, portanto, passives de mudanças, sobre o ambiente em que o produto irá ser inserido. À medida que as fases do desenvolvimento vão ocorrendo, aproximam-se as condições reais do momento de lançamento do produto, e, portanto, vão aumentando as certezas quanto as características…

financeiras resultantes da conjuntura econômica atual, a fim de proteger seu patrimônio, faz-se necessário que as empresas organizem um planejamento tributário que implique em economia fiscal com menor incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, as empresas tentam buscar alternativas como a contratação de profissionais, que devem estar em contínua atualização através de cursos, palestras, leituras de informes e consulta aos órgãos competentes…

(REVISÃO DE LITERATURA – REFERENCIAL TEORICO) O TÍTULO E OS SUB-TÍTULOS DESTE CAPITULO SÃO OS TEMAS (ASSUNTOS) QUE TERÃO TODA A ABORDAGEM (CONCEITOS) APRESENTADAS PELOS DIVERSOS AUTORES QUE ESCREVERAM SOBRE O ASSUNTO, QUE NORTEARÃO A SUA PESQUISA Este é o primeiro passo que daremos no Projeto de pesquisa. Contabilidade Tributária A contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que cuida dos acontecimentos fiscais, como ocorre, apuração

Respostas do questionário (Plano de Estudos 01) 1) Identificar as hipóteses de incidência do ICMS As hipóteses de incidência na Constituição federal estão delimitadas no Art. 155, II, e seus § 2º a 6§. Cabe destacar o mandamento constitucional que assim delimita: compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que…

INTRODUÇÃO O trabalho ira mostrar qual a importância dos aspectos que regulamentam as atividades de comercialização, consumo, contratos, questões tributárias e fiscais. Na qual mostraremos os impactos que a elevada carga tributaria e o aspecto legal sobre a legislação brasileira causa nas organizações. ETAPA 1 Dados da organização Fundada pelos sócios Valter Coimbra Santana e Augusto Centurião Dias, em 25 de janeiro de 1996, REDE FORTE S/A. CNPJ 02.764.205.0001-25, tendo como…