Questionario Sobre Irretroatividade Da Lei

Empresa Podium Alimentos. 1.1 TEMA O presente trabalho tem como tema a gestão das relações humanas dentro das organizações. 1.2 PROBLEMA O problema a ser resolvido versa sobre como é a relação que os empresários mantem com seus stakeholders, sob o aspecto humano e legal? 1.3 OBJETIVO GERAL Diagnosticar oferecendo solução sobre como é a relação que os empresários mantem com seus stakeholders, sob o aspecto humano e legal. 1.4 OBJETIVO ESPECIFICO Conhecer os princípios da Gestão de…

natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional). Paulo de Barros Carvalho3 sobre o crédito tributário leciona: Nasce o crédito tributário no exato instante em que irrompe o laço obrigacional, isto é, ao acontecer, no espaço físico exterior em que se dão as condutas inter-humanas, aquele evento hipoteticamente…

repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia da Lei tributária no tempo e no espaço 3.4. Aplicação da Legislação tributária 3.5. Interpretação das normas tributárias 3.6. Hermenêutica jurídica 3.7. Interpretação gramatical, lógica,…

para tanto o aluno(a) orientando deve discorrer sobre o objeto de estudo, deixando claro o conteúdo indicado no título e fazer a delimitação sobre um único assunto/campo de abrangência do estudo; dar limites e especificidades que marcarão o tratamento do tema (tópico); uma boa técnica para delimitá-lo, é elaborar a problematização com um questionamento adequado ao mesmo procurando relacionar variáveis que conduzam a uma investigação segura sobre o assunto temático . 3.…

"Para examinar a verdade, é necessário, uma vez na vida, colocar todas as coisas em dúvida o máximo possível". René Descartes RESUMO O estudo realizado busca fazer uma leitura sobre o comportamento tributário de empresas do setor alimentício, analisando a tributação incidente nos períodos entre 2009-2010. Analisar as companhias do ramo alimentício demonstra a preocupação com um setor envolvido diretamente com uma necessidade básica

principiológicos. Exige-se, por isso, a proibição à limitação ou supressão dos direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. Uma das formas mais significativas dessa guarida ocorre mediante a vedação da prevalência do interesse público sobre as garantias individuais asseguradas constitucionalmente, o que poderá acontecer como medida de extremamente excepcional somente quando as razões de direito do interesse público esgotarem todas as possibilidades de adoção de medida…

por sempre estarem presentes em minha vida, o motivo de todo meu empenho e dedicação. RESUMO O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, passou por profunda reforma com o advento da Lei 11.689/2008 que buscou dar maior celeridade ao rito. Entre as alterações, a extinção do Protesto por Novo Júri e do Libelo Acusatório iniciaram novas divergências de interpretação, ganhando destaque entre os doutrinadores e operadores do direito. A

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE Católica do Paraná escola DE direito CURSO DE Direito GABRIELA NASCIMENTO KELLY COSTA RAFAELA LEMES QUESTIONÁRIO – TEORIA GERAL DOS RECURSOS Curitiba 2014 GABRIELA NASCIMENTO KELLY COSTA RAFAELA LEMES QUESTIONÁRIO – TEORIA GERAL DOS RECURSOS Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral dos Recursos, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.…

Prof. MSc. Florentino Gonçalves Senise. RONDONÓPOLIS – MT 2007 DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, João Batista Pereira Rocha, portador do RG nº 1.260.695-2 SSP/MT e CPF nº 873.714.721.87, declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que o trabalho que versa sobre: Planejamento Tributário; um levantamento acerca de sua utilização pelas empresas prestadoras de serviços de segurança e vigilância do município de Rondonópolis-MT, com ênfase nas contribuições para o PIS/PASEP e a…

___________________________ AVALIADOR: Prof. 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - LUCRO PRESUMIDO VERSUS LUCRO REAL Mariana Lúcia de Carvalho Prof. Ricardo Rosa Dutra RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre a importância do planejamento tributário em uma empresa, abordando ainda as vantagens da tributação com base no Lucro Real e no Lucro Presumido. O planejamento tributário refere à análise dos efeitos fiscais de duas ou mais alternativas…