Questionario Sobre Irretroatividade Da Lei

para nunca desistir. 6 Que toda adversidade encontrada em sua vida não seja encarada como obstáculo, mas sim como forças para que você, mesmo sozinho faça um novo caminho de vitórias. “Autor Desconhecido” 7 RESUMO O trabalho discorreu sobre a importância do planejamento para um bom funcionamento das atividades de uma respectiva empresa, cujo foco é a redução de custos, especificamente os tributários. Na busca por essa reestruturação empresarial, tem-se a necessidade de uma…

Democracia brasileira atual: - CNBB - ABI - OAB Na década de 70 e 80 quem tomou a frente foi D. Evaristo Arns - O movimento democrático no Brasil foi chave para o Direito Penal. - Em 1984 a ditadura já não se sustentava mais - O projeto de lei Abi Aquel foi baseado no Código Alemão de 1975 - Problema: Onde eram cumpridas as penas? - O sistema de presídio no Brasil a partir do Séc. XIX e XX baseou-se no sistema americano. - Os presídios eram grandes áreas com grandes…

extremamente valioso; que a igualdade, a liberdade e a fraternidade continuam sendo um belo ideal; que não vale a pena estudar leis durante anos para se tornar um obscuro processador de papéis. Prefácio à segunda edição Alberto M. Binder Este livro, por sua estrutura, seu método, sua segurança excessiva e sua deliberada concisão, não pode mais evoluir. Foi incluído um capitulo sobre ação penal. Primeira Parte Introdução (Resumido por Magda Benites) I. Bases, Objetivos e…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de graduação em Direito ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Emerson Douglas Bonfim Macedo Matrícula 04/81505 Brasília – DF 2011 1 AGRADECIMENTOS Ao meu filho Henrique Takeshi, quem mais amo neste mundo, pela criança maravilhosa que é, e pelo amor e compreensão que irradia. Aos meus pais, Idalina Bonfim Neta Gomes, Osmar Gomes Júnior (in memorian) e…

Aplicados Sobre a Receita Bruta ......................................................... 33 Quadro 3: Base de cálculo e percentuais da CSLL aplicados sobre a receita bruta ................. 34 Quadro 4: Incidência Cumulativa e Não Cumulativa de PIS e COFINS sobre o faturamento do Lucro Presumido. ..................................................................................................................... 37 Quadro 5: Incidência Cumulativa e Não-Cumulativa de PIS e COFINS sobre o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do…

conjunto de normas (o qual convencionou-se chamar de sistema jurídico ou ordenação jurídica) emanadas do poder competente. - ESTRUTURA PRINCIPAL - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: descrição abstrata e geral de um fato; vai estar dentro de uma lei; a descrição desse fato é a hipótese de incidência (descrição de uma conduta que pode ou não ocorrer – que gerará uma obrigação); descrição de um fato concreto; se não há incidência, não há obrigação; - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA…

LISTA DE SIGLAS PPI – Projeto Profissional Interdisciplinar CDC – Código de Defesa do Consumidor IRPJ – Imposto sobre a renda da pessoa jurídica ISS – Imposto sobre serviço de qualquer natureza ICMS – Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços IPI – Imposto sobre produto industrializado IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores CSLL – Contribuição social sobre o lucro líquido COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social INSS – Contribuição…

organizações, visando promover um estudo mais detalhado e real, sobre o consumo, contrato comerciais, normas de higiene e segurança e principalmente as questões que estão ligadas diretamente ao bom funcionamento da empresa que são as questões tributárias e fiscais. Em segundo plano promover a aplicação da teoria a prática, solucionando problemas relativos a profissão ,desenvolvendo pensamentos críticos na tomada de decisões, ter visão global, sobre os aspectos legais da empresa e o novo…

Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre…