Questionario Sobre Irretroatividade Da Lei

segunda, a interesse privado. D. pode ser prorrogada e a segunda, não. 8. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que possuem capacidade exclusivamente administrativa. A respeito das autarquias, pode-se afirmar que: A. somente a lei tem o condão de criá-las. Todavia, podem estas ser extintas por meio de norma hierarquicamente inferior àquela que as criou, ou até mesmo, por meio de ato administrativo emanado de autoridade competente. B. sua responsabilidade…

de informações contábeis........................................................31 Quadro 2 - Demonstração do fluxo de caixa – métodos direto e indireto. ...............................49 Quadro 3 - Comparativo entre as exigências dos organismos sobre Demonstrações Contábeis requeridas..........................................................................................................................50 Quadro 4 - Vantagens e desvantagens das Notas Explicativas…

.................................... 4.4 PARECER SOBRE OS ESTADOS FINANCEIROS................................... 4.4.1 Circunstâncias que impedem a emissão de parecer “sem ressalvas”............................................................................................. 4.5 INFORME SOBRE OS ASPECTOS DO CONTROLE INTERNO.............. 4.5.1 Elementos Básicos do Informativo...................................................... 4.6 INFORME SOBRE ASPECTOS DO CUMPRIMENTO LEGAL.................. 4

Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de Trânsito etc.). Finalidade do direito penal: é a “tutela jurídica”, ou seja, a proteção aos bens jurídicos. Classificação das infrações penais: - crimes ou delitos – é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. - contravenções (“crime anão”) – é a infração penal a…

Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de Trânsito etc.). Finalidade do direito penal: é a “tutela jurídica”, ou seja, a proteção aos bens jurídicos. Classificação das infrações penais: - crimes ou delitos – é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. - contravenções (“crime anão”) – é a infração penal a…

na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de 2013, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994. 1.1.1. O Exame de Ordem será regido…

a segunda, a interesse privado. D. pode ser prorrogada e a segunda, não. 8. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que possuem capacidade exclusivamente administrativa. A respeito das autarquias, pode-se afirmar que: A. somente a lei tem o condão de criá-las. Todavia, podem estas ser extintas por meio de norma hierarquicamente inferior àquela que as criou, ou até mesmo, por meio de ato administrativo emanado de autoridade competente. B. sua responsabilidade confunde-se…

características dos serviços Conhecer o marketing de serviços Palavras-chave: Serviços; marketing de serviços; diferenciação. www.metodista.br/ead Módulo No capítulo o ciclo de vida e o desenvolvimento de produtos o foco da análise esteve sobre os produtos. Foi apresentada toda sua concepção, níveis e as principais formas de diferenciação. Além disso, foram apresentadas as categorias e o mecanismo de lançamento de um novo produto. Nesse capítulo vamos focar as questões…

expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 20 de junho de 2014 a 2 de julho de 2014, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994. 1.1.1. O Exame de Ordem será…

35 37 37 Boas Práticas Regulatórias - Guia para o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa  ANEXO II.............................................................................................. Legislação básica Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998.......................... Decreto n.º 4.176, de 28 de março de 2002......................................... Decreto n.º 6.062, de 16 de março de 2007........................................…