Questionario Sobre Irretroatividade Da Lei

conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: * O acesso ao AVA representa 100% da frequência total da disciplina; * Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência que fica disponível no ícone Orientações. Neste item você tem o resumo do tema de aula. É importante que você faça uma leitura atenta para responder as Questões para Acompanhamento da Aprendizagem. Você tem…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A CONSTITUIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL. AS DENOMINADAS “CLÁUSULAS PÉTREAS” Questionário 1) Considerando que o ICMS representa em média 90% do total das receitas dos Estados e do Distrito Federal você considera possível a aprovação de Emenda Constitucional para aglutinar o IPI, o PIS/COFINS e o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços em um único imposto sobre o valor adicionado (IVA) de competência federal? A Constituição é o ponto de…

Questionário – Direito Empresarial 1- O que é competência tributária? Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites. São características da competência tributária: Indelegabilidade, Irrenunciabilidade e Incaducabilidade.

QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONDA: 01. Qual o evento que determinou o surgimento do Sistema Tributário Nacional? 02. Conceitue Direito Tributário? É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e particulares, decorrentes das atividades financeiras do Estado no que se refere à obtenção das receitas que correspondem ao conceito de tributo. Ai galera de uma forma mais simples. O homem provedor da casa é o Direito Tributário, que cuida de…

indicando as páginas iniciais dos capítulos e as partes em anexo. * Até aqui não se deve numerar as páginas. Partes Textuais do Trabalho: Introdução É quando se introduz o tema proposto pelo autor para dar a quem vai ler a idéia do assunto sobre o qual se vai focalizar, mostrando o objetivo principal do trabalho. Esta introdução ao tema proposto deve conter uma apresentação clara, os objetivos e a importância do trabalho realizado. Para facilitar a introdução responder as…

redução da carga tributária. Entretanto, percebe-se por parte dos profissionais de contabilidade responsáveis pelo planejamento de tributos dentro das pessoas jurídicas, uma dificuldade no acompanhamento da legislação com as constantes alterações de leis e atos administrativos. Exige-se do profissional responsável pelo planejamento tributário o compromisso de conhecer a legislação e nela aprofundarse, deixando de fazer opções simplificadas evitando responsabilidades e competências…

Labor courts, Jogo do Bicho betting house employees.OuvirLer foneticamente O ABSTRACT VOU REFAZER, POIS HOUVE MUDANÇAS. Dicionário - Ver dicionário detalhado LISTA DE ABREVIATURAS CLT - Consolidação das Leis do Trabalho TST - Tribunal Superior do Trabalho TRT - Tribunal Regional do Trabalho MEC - Ministério da Educação IFCH - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço CTPS - Carteira de…

Senhor (a) Acadêmico (a) QUESTIONÁRIO DIREITO 001 A 151 COMPLETO QUESTÕES COMPLETAS: 001-Quantos e quais os períodos correspondentes a história da civilização entre 600.000 anos aC a 5.000 ou 4.000 anos aC. 1- Resposta⇒ 1º Período: Paleolítico, 2º Período: Neolítico, 3º Período: Idade dos Metais. 002-Como foi dividido (quais as fases) o período paleolítico. 2- Resposta⇒ Paleolítico inferior de 600.000 a 30.000 a.C. e Paleolítico superior de 30.000 a 10.000 a.C. 003-Como…

passa vem crescendo ainda mais e sua fiscalização ficando cada vez mais rigorosa. O Fisco vem criando novos mecanismos tecnológicos e com os cruzamentos das declarações e informações enviadas conseguem identificar falhas e até o não cumprimento da Lei, o que facilita muito na fiscalização e controle de arrecadação dos tributos. O título principal deste mercado são as ações, que podem ser ordinárias ou preferenciais e apresentam diversas modalidades de rendimentos, como os dividendos e…

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à disciplina de O Público e o Privado na Gestão Pública, como forma de obtenção de nota. Prof.: Ivan Aparecido Ruiz e Osmar Gasparetto GOIOERÊ 2014 Questionário aula 01: 1) Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. R: Há inúmeras diferenças entre a administração e gestão dos bens