Questionario De Apelação

Eric Natan Arouca Barbosa T.I.A.: 3F Mahomed Jajbhay Junior T.I.A.: 3F Tiago Martins de Oliveira Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma…

APS 2014 4º Semestre Fernanda Tittato Questionário 1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação? 3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional? 4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência…

Audiência; Das Disposições Gerais; Da Conciliação; Da Instrução E Julgamento. Da Sentença E Da Coisa Julgada; Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença; Da Liquidação De Sentença; Do Cumprimento Da Sentença .Dos Recursos; Das Disposições Gerais; Da Apelação; Do Agravo; Dos Embargos Infringentes; Dos Embargos De Declaração; Dos Recursos Para O Supremo Tribunal Federal E O Superior Tribunal De Justiça; Dos Recursos Ordinários; Do Recurso Extraordinário E Do Recurso Especial. Da Ordem Dos…

Associação Médica da Holanda, estabelece 3 elementos para notificação: 1) O médico que realizar a eutanásia ou suicídio assistido não deve dar um atestado de óbito por morte natural. Ele deve informar a autoridade médica local utilizando um extenso questionário; 2) A autoridade médica local relatará a morte ao promotor do distrito; 3) O promotor do distrito decidirá se haverá ou não acusação contra o médico. Se o médico seguir as 5 recomendações o promotor não fará a acusação.…

CDC e, frente ao direito básico conferido aos consumidores quanto à efetiva prevenção e reparação de danos, temos que a responsabilidade dos fornecedores sempre será objetiva. _RESPOSTA NA GRADE *Caso concreto – excertos adaptados da decisão, apelação Nº 0001478-40.2010.8.26.0019, oriunda do TJSP: […] O material publicitário disponibilizado pela empresa prestadora dos serviços (anunciante) dispunha que: “Aproveite esta oportunidade! Venha trabalhar e ganhar dinheiro no país dos…

Período - Disciplina: Ciência Política – São José/ Noturno Professor: Roberto Wöhlke Aluno(a) (Individual ou em dupla, jamais em trio)__________________________Data____/____/_____ Atividade Curricular M1 – O que é política – Hannah Arendt Responda o questionário abaixo, de acordo com o texto proposto. Utilize preferencialmente citação direta, com a respectivas “aspas” e a citação da página ao final do parágrafo. Podem existir mais de um argumento para cada resposta, avalie a situação e…

Introdução ao Estudo do Direito Questionário no. 1 Professora:Sandra Aluno:_______________________________________________ Tendo como referência o artigo “A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro de Andre L. F. Martins”identifiquem e transcrevam trechos que caracterizem as seguintes relações do Direito com as seguintes Ciências: a) Filosofia do Direito =>questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas, pois se trata de uma disciplina de reflexão…

segundo, que tenha sido fator preponderante a desencadear o sinistro, é obrigação da ré a cobertura indenitária. Apelo provido, por maioria.” (Apelação Cível Nº 70017403163, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 31/01/2007 2) Hélio contratou seguro de vida, tendo preenchido previamente um questionário de riscos. Sabendo de sua doença, Hélio omitiu essa doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com a seguradora e deixar…

das penas impostas e, também, compreender o benefício da suspensão condicional do processo (Art. 89 da Lei 9099/95). Estrutura de conteúdo: Audiência de Instrução e Julgamento - atos processuais formadores desta fase. Execução da Pena. Recursos - Apelação, Embargos de Declaração, Recurso Extraordinário, Turmas Recursais e sua composição. Suspensão Condicional do Processo - Cabimento, Legitimidade e Requisitos. Aplicação prática e teórica: (OAB/CESPE) João praticou crime de lesão…

decisão não terá o efeito de ser acobertada pela coisa julgada material, o que possibilita a propositura de nova ação penal mediante o surgimento de novas provas (art. 395, inciso II, do CPP). Da decisão interlocutória de impronúncia cabe o recurso de apelação (art. 416 do CPP), oportunidade em que a defesa poderá recorrer requerendo a absolvição sumária, com finalidade de impedir o ajuizamento de nova ação posteriormente. Da absolvição sumária É uma sentença de mérito em que o…